...ADAS, COLOCANDO-AS NA KOMBI E QUELEONARDO AINDA COMPROU OUTRAS CAIXAS D... ...ADAS, COLOCANDO-AS NA KOMBI E QUELEONARDO AINDA COMPROU OUTRAS CAIXAS D...

...ódigo Penal. Narra a denúncia que: 1º Fato Em 08 de janeiro de ... ...do incluso inquérito policial que o denunciado chamou os denunc... ...r como e como passageiros e , que transportavam grande quantida... ...mercial ou industrial, coisas que sabiam ser produto de crime, ... ...pessoa jurídica SUZANO S/A, e que haviam sido furtadas por outr... ...te investigações, contatou-se que o denunciado já teria armazen... ...osto de 2023, oportunidade em que foi realizada a oitiva das te... ...zado o interrogatório dos e , que disseram que os fatos narrados na exordial... ...stos processuais, verifica-se que o processo se instaurou e se ... ...vo da relação processual, eis que a eles se imputa as condutas ... ... Carvalho: Policial Militar. Que estava parado próximo ao Supe... ...paralela à BR-381 e acelerou, que estranharam a atitude pois o ... ...r estava com a seta indicando que iria para a direita, contudo ele foi para a esquerda. Que nisso foram atrás e deram a o... ...guiram interceptar o veículo. Que o veículo era ocupado por Alexandre, Denis e Léo Porto, que os indivíduos desceram pergun... ...o de estarem sendo abordados. Que não se recorda quem estava na direção do veículo. Que após a realização das buscas pessoais, verificaram que o veículo estava com caixas d... ...teriais, os acusados disseram que eram de uma carreta que havia tombado, mas que a carga havia sido "liberada". Que o Léo Porto é conhecido no me... ... em furto de carga na BR-381. Que diante das suspeitas acerca d... ...rga não havia sido liberada e que ela havia sido saqueada, dian... ...nderam os acusados por furto. Que outra equipe da PM foi até a ... ...casa do denunciado Léo Porto. Que confirma o depoimento prestado na fase policial. Que o Denis e o Alexandre disseram que foram chamados pelo Léo Porto para buscarem a carga que estava tombada. Que os acusados Denis e Alexandre afirmaram que o acusado Léo Porto havia adq... ...carga de um outro indivíduo e que esta parte estava na casa del... .... 3.1.2. Policial Militar. Que estavam próximo ao Supermerca... ...alta velocidade pela viatura, que decidiram abordar o veículo. Que durante a abordagem encontram... ...ndre e Denis, estes afirmaram que pegaram os papéis em um acidente. Que o Alexandre afirmou que é funcionário do Léo Porto e que havia sido acionado para ajudar no transbordo da carga. Que Denis disse que havia sido contratado para fa... ... fazer o transbordo da carga. Que o Léo Porto afirmou que a carga havia sido liberada. Que o Denis é conhecido no meio p... ... o tráfico e roubo de cargas. Que o Léo Porto é conhecido no me... .... 3.1.3. Policial Militar. Que os acusados foram vistos pass... ... com os materiais apreendido. Que estranharam o fato e decidiram abordar o veículo. Que após verificação com a PRF constataram que a carga não havia sido libera... ... Policial Rodoviário Federal. Que a carga não havia sido libera... ... foi subtraída por populares. Que confirma o depoimento prestado na fase policial. Que no momento em que chegou ao local do acidente c... ... conseguiram impedir o saque. Que é comum que mercadorias sejam saqueadas n... ...23 3.2.1. Policial Militar. Que não esteve no local em que ocorreu a prisão dos autores,... ... materiais foram apreendidos. Que o afirmou que a carga havia sido liberada, ... ...nformação foi negada pela PRF que afirmou que a carga do acidente não havia sido liberada. Que normalmente quando tomba algu... ...izam o furto das mercadorias. Que materiais furtados foram apreendidos na residência do , que afirmou que estava comprando os materiais... ...ra dos praticados em mercado. Que os indivíduos que estavam na Kombi foram aciona... .... 3.2.2. Policial Militar. Que se recorda vagamente dos fatos e que permaneceu próximo à Kombi, f... ...na residência do denunciado . Que na Kombi havia grande quantidade de papel. Que a carga era proveniente de um tombamento de carga. Que um dos acusados afirmou que foi ao local após ter sido ch... ... este indivíduo afirmou ainda que o Léo Porto comprou papéis de um outro indivíduo que estava no local. 3.2.3. Inte... ...rogatório dos réus 3.2.3.1. Que os fatos narrados na denúncia são falsos. Que não comprou as mercadorias que foram encontradas em sua posse. Que estava indo fazer uma divulgação com o Alexandre. Que ficou parado na pista e nisso... ...foi até o acidente para ver o que estava acontecendo, que inclusive filmou o ocorrido e... ...Monlevade por furto de carga. Que inicialmente que estava com ele era o Alexandr... ...nis voltou de carona com ele. Que após a liberação da pista voltou para casa. Que inicialmente estava em um Cor... ...voltou ao local em uma Kombi, que pegou os veículos emprestado. Que enquanto voltava com a Kombi,... ...e após foi preso. 3.2.3.2. Que os fatos narrados na denúncia são verdadeiros. Que ficou sabendo que a carga havia caído e que ela havia sido liberada por a... ...ciais, nisso pegaram a carga. Que os policiais militares entrar... ...ato com a PRF e eles disseram que não havia sido liberado. Que o Léo Porto gravou um vídeo d... ...omento de liberação da carga. Que pegaram a carga na frente dos... ..., mas eles não disseram nada. Que foram abordados perto do Supermercado Fraga, que o Léo Porto lhe disse que a carga havia sido liberada. Que a carga estava bloqueando a BR-381. Que afirma que pegou a carga, mas acreditava que ela estava liberada, que não tinha o intuito de furtar... ...e todo o arcabouço probatório que dele consta, verifica-se que a pretensão punitiva estatal ... ...o dos denunciados. Observa-se que as declarações dos denunciado... ...onstram, de forma inequívoca, que os denunciados apoderaram-se ... ...o contraditório, de tal sorte que a prova decantada no bojo des... ...e ponto é importante destacar que o denunciado , há muito, é co... ...ízo pela quantidade de crimes que pratica na Comarca, sobretudo... ...porquanto não se pode olvidar que eles tinham a vontade livre e... ...nefício próprio, sabedores de que os bens não lhe pertenciam e que a ninguém é dado violar o pat... ... obstante os acusados aleguem que a carga havia sido liberada p... ...uando ouvido em juízo afirmou que em momento algum a carga foi liberada e que quando chegou ao local não po... ... o saque em razão da multidão que se aglomerava, colocando em r... ...impedir os saqueadores, tanto que solicitaram apoio da polícia ... ...ndo assim, não restam dúvidas que os acusados, , e , praticaram... ...e todo o arcabouço probatório que dele consta, verifica-se que a pretensão punitiva estatal ... ...eito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquir... ...ut , do Código Penal, uma vez que não restou devidamente comprovado nos autos que o acusado receptou, no exercí... ...omercial ou industrial, coisa que deve saber produto de crime. ... ...do, na fase policial, afirmou que havia comprado algumas caixas de um indivíduo que não foi identificado. Contudo... ...ízo, ele negou isso e afirmou que havia sido orientado por sua ... ...inverídica. Porém, observa-se que as declarações dos denunciado... ...a realidade. É inquestionável que o denunciado transportou, con... ...u, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime, tanto que ele afirmou que colocou as caixas dentro do v... ...vou para casa. Além disso, em que pese ele negue que tenha adquirido as caixas sub... ..., os seus comparsas afirmaram que Léo Porto havia adquirido alg... ... Resta devidamente comprovado que o acusado praticou o delito d... ...ção. Para mais, a alegação de que a carga havia sido liberada, ... ...crime de furto, assim, não há que se falar em ausência de mater... ...e receptação não é necessário que o acusado tenha a propriedade do bem. Bastando somente que ele tenha também a posse ou detenção da res, o que se confirmou no caso em deslinde. Frisa-se que, em relação a alegação descon... ...ceptação culposa, pois aquele que está na posse de um bem sem n... ...ão autoriza o entendimento de que sabia da sua origem ilícita o... ...unstâncias do caso demonstram que ele tinha plena ciência da ilicitude da coisa, o que se faz presente no caso em deslinde. Registre-se que, quanto ao depoimento dos pol... ...dade dos relatos. Não havendo que se falar em nulidade o fato d... ... policial. Além disso, têm-se que os relatos apresentados na fa...

...ALEGAÇÕES FINAIS pelas razões que se seguem. 1. SÍNTESE DA RELA... ...rtude da ocorrência dos fatos que segundo entendimento do Minis... ...MENTO DAS RES É incontroverso que a elementar do tipo no previs... ...urto. Narra a peça acusatória que no dia 08 de janeiro de 2021,... ...a SUZANO S/A, após o caminhão que as transportava ter sofrido um acidente que acarretou o extravasamento da carga que estava no interior do veículo... ...Contudo, ao contrário daquilo que foi alegado, é possível vislumbrar que em juízo que o acusado admite ter pego os objetos que estavam dentro do caminhão, e... ... exclusiva do entendimento de que os fardos de folhas chamex terem sido liberadas dado que estavam bloqueando o acesso à via na BR 381, situação que evidentemente demanda pronta ... ...do se demonstra verossímil já que diversas outras pessoas estavam saqueando a carga que havia caído na BR, conforme s... ...iado evidencia de forma clara que estava em uma situação em que diversas outras pessoas tinham a mesma conduta, convicto que a carga havia sido liberada para o saqueamento, uma vez que todo produto estava jogado em... ... encontra bloqueada, de forma que ele, em momento nenhum, narrou que proibiu os populares de recol... ...pel. Há de se ainda mencionar que o vídeo colecionado nos autos... ...alizando a mesma conduta, sem que haja qualquer objeção por par... ...orças de segurança pública. O que colabora para absolvição do a... ...abandono na beira da rodovia, que notadamente estava imprópria para a revenda, uma vez que as imagens acima demonstram que os objetos estavam em péssima... ...ERRO DE TIPO - CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFICAVAM A ASSUNÇÃO DE QUE SE TRATAVA DE RES ABANDONADA Há de se mencionar que no local sequer havia algum c... ...caixas, assim é compreensível que os denunciados foram influenc... ...eu o furto em razão da crença que era "res derelicta", ou seja,... ... coisa alheia": "...o agente que o levou consigo, imaginando que havia sido abandonado (‘res d... ... a coisa não era alheia, pois que imaginava tivesse sido ela abandonada. Mesmo que estivéssemos diante de um err... ...culposa". Dessa forma, tem-se que o acusado se apropriou de objetos que estavam ao livre acesso de qualquer pessoa que por lá passasse, eis que o morador do imóvel abandonou... ...ização do delito de furto, já que a expressão coisa alheia inse... ...jando a percepção legítima de que se tratava de conduta regular e lícita. Assim, uma vez que a acusação não comprovou que foi proferida ordem proibindo... ...ncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a açã... ...stando demonstrado pelo vídeo que haviam dezenas de outras pess... .... Não resta outra alternativa que não a absolvição, seja pela ausência de provas no que se refere ao dolo de subtração de coisa alheia, dado que as resmas de papel encontrava... ... em furtar coisa alheia, dado que a res encontrava-se em situaç... ...o art. c) Na eventualidade de que haja condenação, que haja a aplicação da atenuante... ...da confissão espontânea, dado que mesmo apontando a ausência de... ...onfirmaram a conduta material que lhes foram imputada na denúnc... ...a financeira dos denunciados, que não possuem condições de arca... ...8, I, da LC Federal nº 80/94, que dispõe que o Defensor Público será intim...

...o, por oportuno e pertinente, que recebidas e processadas, seja... ...alegações finais demonstraram que não houve comprovação da proi... ...ederal ouvido em juízo, disse que a carga não havia sido liberada. Contudo, em que pese o costumeiro acerto do juízo, entende a defesa que razão não assiste ao magistra... ...;
Narra a peça acusatória que no dia 08 de janeiro de 2021,... ...a SUZANO S/A, após o caminhão que as transportava ter sofrido um acidente que acarretou o extravasamento da carga que estava no interior do veículo... ...Contudo, ao contrário daquilo que foi alegado, é possível vislumbrar que em juízo que o acusado admite ter pego os objetos que estavam dentro do caminhão, e... ... exclusiva do entendimento de que os fardos de folhas Chamex terem sido liberadas dado que estavam bloqueando o acesso à via na BR 381, situação que evidentemente demanda pronta ... ...dos evidenciam de forma clara que estava em uma situação em que diversas outras pessoas tinham a mesma conduta, convicto que a carga havia sido liberada para o saqueamento, uma vez que todo produto estava jogado em... ... encontra bloqueada, de forma que ele, em momento nenhum, narrou que proibiu os populares de recol... ...
Há de se ainda mencionar que o vídeo colecionado nos autos... ...alizando a mesma conduta, sem que haja qualquer objeção por par... ...s de segurança pública. Tanto que o próprio agente de segurança... ...m juízo, informou tão somente que a carga não havia sido liberada. Note que pelas imagens abaixo fornecid... ...mercadoria derrubada na via , que inclusive mostra perfeitament... ...nte. O que colabo... ...via decorrente do um acidente que a tornaria insuscetível de comercialização de forma que que notadamente estava imprópria ... ... em furtar coisa alheia, dado que a em situação irregular e de ... ...ERRO DE TIPO - CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFICAVAM A ASSUNÇÃO DE QUE SE TRATAVA DE RES ABANDONADA ... ...do, o juízo ‘ a quo’ entendeu que, as coisas subtraídas não se ... ... propriedade privada, uma vez que se tratava de carga não perec... ...m perfeito estado. Aduz ainda que o depoimento do policial federal que os materiais haviam sido liberados e que apenas não interveio na ação ... ...br> Contudo, entende a defesa que razão não assiste ao magistra... ...spectiva sentença. Reitera-se que como já havia sido alegado, n... ...caixas, assim é compreensível que os sentenciados fossem influe... ...am o furto em razão da crença que era "res derelicta", ou seja,... ...
...o agente que o levou consigo, imaginando que havia sido abandonado (‘res d... ... a coisa não era alheia, pois que imaginava tivesse sido ela ab... ... Mesmo que estivéssemos diante de um err... ...para;
Dessa forma, tem-se que os acusados se apropriaram de objetos que estavam ao livre acesso de qualquer pessoa que por lá passasse, eis que o morador do imóvel abandonou... ...ização do delito de furto, já que a expressão coisa alheia inse... ...abaixo e a quantidade pessoas que estavam no local e em contrap... ...o subsistem nos autos, provas que levassem os sentenciados a te... ... ouvido em audiência informou que não houve qualquer tipo de in... ...lhiam aqueles bens é evidente que a situação ensejava o entendimento de que tais bens não eram de proprie... ...o material derrubado. Observe que pela imagem extraída do própr... ...ou tentativa de informação de que o material não poderia ser re... ...pulares. Na imagem destaca-se que o Policial Rodoviário Federal... ...;
Deste modo, demonstrado que os sentenciados não possuíam consciência de que estava a subtrair coisa alhei... ...solvição do acusado, à medida que se impõe . Veja entendimento ... ...ÃO. - Demonstrado que o acusado não possuía consciência de que estava a subtrair coisa alhei... ...esmo quando se tratar de caso que envolva a subtração de peças ... ...a figura de erro de tipo, vez que comprovado que o bem estava há expressivo la... ...r> Assim, uma vez que a acusação não comprovou que foi proferida ordem proibindo... ...de papel limitando-se a dizer que" a carga não havia sido liber... ...stando demonstrado pelo vídeo que haviam dezenas de outras pess... ...as recolhendo tais bens, dado que as resmas de papel encontrava... ...ma da sentença proferida para que seja decretada a absolvição d... ...jando a percepção legítima de que se tratava de conduta regular... ...ia financeira, tendo em vista que é assistido juridicamente pel... ...justiça, nos termos também do que dispõe o art. 98 e seguintes ... ... e julgando-o procedente para que: a) absolvição dos... ... em furtar coisa alheia, dado que a em situação irregular e de ... ...jando a percepção legítima de que se tratava de conduta bem sem dono, dado que jogado na rua em função de ac... ...ibilidade das custas, uma vez que o acusado é pobre no sentido ...

...ES DE APELAÇÃO, nos termos do que dispõe o digesto processual p... ...o retratar-se de sua decisão, que digne-se a determinar a sua r... ...os do processo em epígrafe em que lhe move a Justiça Pública pe... ...essual penal vigente, visando que ao final, esses eméritos julg... ... Brasileiro. Narra a denúncia que na data de 08 de Janeiro de 2... ...a si coisas alheias móveis, o que sejam, caixas fechadas de pap... ... jurídica SUZANO S/A. Informa que o denunciado teria convidado ... ...aminhão acidentado na BR 381; que na ocasião, estes se dirigira... ... interior do veículo. Informa que Policiais Militares de nossa ... ...omo seu condutor o denunciado que em companhia dos demais coden... ... A4. Consta na denúncia ainda que na mesma data, qual seja, 08 ... ...mercial ou industrial, coisas que sabiam ser produto de crime, ... ...pessoa jurídica SUZANO S/A, e que haviam sido furtadas por outras pessoas na rodovia. Aduz que já teria armazenado outros 25... ...adrado. Por derradeiro, narra que diante a abordagem do denunci... ...tigo 155 § 4º do CPB aduzindo que a autoria e materialidade del... ...do artigo 180 do CPB aduzindo que a autoria e materialidade del... ...nais a defesa por sua vez, no que concerne à imputação do crime... ... II e IV do CPP, argumentando que no curso da instrução não for... ...ovar a existência do fato. No que concerne à imputação do crime... ...lários mínimos. Vale destacar que fundamentando a decisão conde... ...strado monocrático argumentou que muito embora a defesa do acus... ...her-se a tese de defesa visto que ao contrário do quis fazer cr... ...mais elementos de provas, vez que os policiais militares e afirmaram que o acusado comprou papéis de p... ...o aos referidos policiais. No que concerne à imputação de furto, argumentou ainda que embora defesa argumente que o apelante desconhecia a orig... ...a da origem ilícita do bem, o que ao seu ver, não foi demonstrado, asseverando por fim que ao seu ver que o acusado tinha plena ciência... ...do. Por sua vez, e convencido que o apelante tenha praticado cr... ...me de furto, reconheceu ainda que o crime fora praticado com o concurso de pessoas, visto que, ao seu ver, durante a instru... ...restou devidamente comprovado que os acusados , e , subtraíram,... ...er, apelando da decisão, e em que pese o entendimento do i.julg... ...me de receptação considerando que a confissão do acusado em sed... ...mais elementos de provas, vez que os policiais militares e afirmaram que o acusado comprou papéis de p... ...cou seu depoimento informando que fora mal orientado pela advogada que o acompanhou na ocasião da pr... ...ta do flagrante, quais sejam, que teria confirmado que havia comprado os materiais de outras pessoas, e ainda, "que um dos acusados afirmou que foi ao local após ter sido ch... ... este indivíduo afirmou ainda que o Léo Porto comprou papéis de um outro indivíduo que estava no local". Preclaros j... ...ita- se unicamente a narrar o que de fato ocorreu no dia dos fa... ... da lavratura do flagrante, o que seja, que admitiu ter comprado parte do... ... é imprestável para comprovar que de fato tenha efetivamente os... ...e orientado por sua causídica que acompanhou a sua condução à P... ...ão pode deixar de ressaltar o que APENAS o codenunciado prestou... ...advogada tendo este narrado: QUE o DECLARANTE retomou para Joã... ... estavam em um veiculo KOMBI; QUE havia várias pessoas no local... ...NDRE estavam comprando papel; QUE havia ocorrido um acidente na "Ponte Torta" e pelo que o DECLARANTE soube o papel era do caminhão acidentado; QUE o declarante pediu uma carona para ; QUE havia alguns pacotes de papel na Kombi; QUE foram abordados pela PM perto da casade ; QUE o declarante soube que os policiais fizeram buscas n... ...r estado no local dos fatos e que encontrou com o denunciado no... ...o teria afirmado à testemunha que esteve no local dos fatos e que teria adquirido parte dos obj... ...os apreendidos de um terceiro que lá se encontrava. Nesse conte... ... ser CONSIDERADO PROVA, VISTO QUE não foi judicializada, ou sej... ... provas juridicamente idôneas que possam justificar a formulaçã... ...porte probatório idôneo, pelo que é IMPERIOSA É A ABSOLVIÇÃO DO... ... condenação em si haja vista, que o i.representante do Ministér... ...única voz, isenta e confiável que depusesse contra o apelante n... ...ito de incriminá-lo do delito que lhe é imputado, aliás, nestes... ...ovada a existência do fato, o que seja, que o denunciado antes de ser fla... ...denunciado, valendo assinalar que para referendar-se uma condenação na esfera penal, mister que a autoria e a culpabilidade r... ...stência ou a prática do crime que lhe é imputado, e nesse sentido, a ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE IMPÕE como forma de justiça, ... ...valendo transcrever o julgado que se segue: "Uma sentença cond... ...ação do réu não confesso, vez que ela não conduz a um juízo de ... ...do, JTACRESP 42/323. O Estado que reprime o delito é o mesmo que garante a liberdade. O estado... ...revalece o império do direito que assegura a máxima in dubio pr... ...ime de Furto Narra a denúncia que na data de 08 de Janeiro de 2... ...a si coisas alheias móveis, o que sejam, caixas fechadas de pap... ...a SUZANO S/A, após o caminhão que as transportava ter sofrido u... ...ento da carga. Vale ressaltar que o denunciado aduz que de fato esteve no local do ac... ...mo trafegando pela BR ocasião que estava na direção do veículo ... ...o veículo Kombi. Narra ainda, que no seu assentir, a carga extr... ...lo Polícia Rodoviária Federal que se encontrava no local dos fa... ...o para qualquer dos presentes que os materiais espalhados na vi... ...F, recolheu parte dos objetos que estavam sobre a via. Ocorre que fatalmente a carga não havia ... ...se de coisa abandonada, tanto que ao chegar a João Monlevade, o... ... pelo concurso de pessoas, já que em sua companhia se encontrav... ...outros codenunciados. Note-se que o magistrado monocrático ao s... ...o dolo, asseverando inclusive que ao seu ver que o acusado tinha plena ciência... ...do. Ainda, uma vez convencido que o apelante tenha praticado cr... ...me de furto, reconheceu ainda que o crime fora praticado com o concurso de pessoas, visto que, ao seu ver, durante a instru... ...restou devidamente comprovado que os acusados , e , subtraíram,... ... tais premissas, tem a defesa que o autor ao recolher parte da ... ...furtar a carga, apenas pensou que o pudesse fazer porque tratav... ...0 do Código Penal Brasileiro, que prescreve que"o erro sobre o elemento const... ...ado este fatalmente não sabia que ao recolher a carga que julgava estar liberada - pass... ...ustres magistrados, corrobora que o apelante agiu com falsa per... ...epção da realidade, o fato de que no dia e local do acidente, e... ...olhido parte da carga dizendo que" não faltaria papel para as c... ..., valendo ressaltar inclusive que citado vídeo foi postado em s... ...oca. Ora, soubesse o apelante que a carga não estava liberada, que não podia ser recolhida, e que a recolhendo estaria pratican... ...no, a sua ABSOLVIÇÃO é medida que se impõe face à atipicidade d... ...curso de pessoas Considerando que a atipicidade da conduta foi ... ... breves apontamentos. Sabe-se que o furto qualifica-se quando c... ...). Incialmente vale ressaltar que o apelante acreditou estar ag... ...rificar o vínculo psicológico que unia os agentes na prática do... ...denominada autoria colateral, que não tem o condão de qualifica... ...o existindo nenhum indício de que estes tenham se juntado para ... ...essual não surgiram elementos que permitissem concluir sobre a ... ... depoimentos (judicializados) que chamou para ajudar-lhe a reco... ...e poderia ou deveria presumir que estes tenham se unido mediant... ...ração da"res furtiva". Fato é que e foram até o local do aciden... ... do delito, acredita a defesa que" in casu "estarmos diante do que a doutrina denomina" autoria ... ... as razões ora expostas, para que, seja conhecido e ao final, p... ... com art. 20, § 1º do CPB (no que concerne ao crime de furto). Considerando que eventualmente esses ilustres ... ...spera-se com o presente apelo que se faça o mais justo ao caso concreto, o que seja, JUSTIÇA! Nestes termos,...

...do incluso inquérito policial que o denunciado chamou os denunc... ...tor como e os passageiros e , que transportavam grande quantida... ...mercial ou industrial, coisas que sabiam ser produto de crime, ... ...pessoa jurídica SUZANO S/A, e que haviam sido furtadas por outr... ...te investigações, contatou-se que o denunciado já teria armazen... ...digo Penal. Requer que, recebida e autuada esta, sej... ...agrante Delito e demais peças que se seguem. Do que, para constar, lavrei este teRno. Eu, , que a digitei e assino. ¶QUE RATIFICA O HISTÓRICO DO REDS,... ...OLICITARAMANONIMATO, ALEGANDO QUE O RAPAZ CONHECIDO COMO" LEO P... ... OCORRIDO NA DATA DE HOJE FOI QUE, DURANTE PONTO BASE, UMA KOMB... ...DE DESEMBARQUE FOI VERIFICADO QUE DENTRE ELES SE ENCONTRAVA O R... ...: 2021--001 ALEGOU QUE A KOMBI É DE SUA PROPRIEDADE E QUE A CARGA HAVIA SIDO LIBERADA.D... ...APOIO DA SOU DA 17 CIA PM IND QUE EM CONVERSA COM A PRFDESTA CIDADE, FOI INFORMADA QUE • HOUVE... ...AUTORES SEPARADOS, E ALEGARAM QUE FORAM CHAMADOS POR .CHEGANDO ... ...S PEGARAM DIVERSAS EMBALAGENS QUE JÁ ESTAVAM SEPARADAS, COLOCAN... ...S CAIXAS DE OUTROS INDIVÍDUOS QUE TAMBÉM HAVIAM SAQUEADO A CARG... ...OS MILITARES FORAM INFORMADOS QUE MAIS PRODUTOS ESTAVAM NA CASA... ...MÃE DE INFORMOU AOS MILITARES QUE HAVIA SAÍDO MAIS CEDOEM SEU C... ...LEGADA DE PLANTÃO DRA MUNIQUE QUE REPASSOU O FATO PARA O DR ALB... ... CRIME PRATICADO. ADIANTO-VOS QUE UM DOS DENUNCIANTES DISSE TER... ...DUTOR () e comigo, Escrivã(o) que o digitei. Albert ... ...ida sobre os fatos, respondeu QUE RATIFICA O HISTÓRICO DO REDS,... ...OLICITARAMANONIMATO, ALEGANDO QUE O RAPAZ CONHECIDO COMO" LEO P... ... OCORRIDO NA DATA DE HOJE FOI QUE, DURANTE PONTO BASE, UMA KOMB... ...DE DESEMBARQUE FOI VERIFICADO QUE DENTRE ELES SE ENCONTRAVA O R... ...LEXANDRE. QUESTIONADO, ALEGOU QUE A KOMBI É DE SUA PROPRIEDADE E QUE A CARGA HAVIA SIDO ... ...APOIO DA SOU DA 17 CIA PM IND QUE EM CONVERSA COM A PRFDESTA CIDADE, FOI INFORMADA QUE HOUVE SIM UM ACIDENTE NO KM 3... ...AUTORES SEPARADOS, E ALEGARAM QUE FORAM CHAMADOS POR .CHEGANDO ... ...S PEGARAM DIVERSAS EMBALAGENS QUE JÁ ESTAVAM SEPARADAS, COLOCAN... ...S CAIXAS DE OUTROS INDIVÍDUOS QUE TAMBÉM HAVIAM SAQUEADO A CARG... ...OS MILITARES FORAM INFORMADOS QUE MAIS PRODUTOS ESTAVAM NA CASA... ...MÃE DE INFORMOU AOS MILITARES QUE HAVIA SAÍDO MAIS CEDOEM SEU C... ...LEGADA DE PLANTÃO DRA MUNIQUE QUE REPASSOU O FATO PARA O DR ALB... ... CRIME PRATICADO. ADIANTO-VOS QUE UM DOS DENUNCIANTES DISSE TER... ...ESTEMUNHA e comi , Escrivã(o) que o digitei. Albe o ... ...ida sobre os fatos, respondeu QUE RATIFICA O HISTÓRICO DO REDS,... ...OLICITARAMANONIMATO, ALEGANDO QUE O RAPAZ CONHECIDO COMO" LEO P... ... OCORRIDO NA DATA DE HOJE FOI QUE, DURANTE PONTO BASE, UMA KOMB... ...DE DESEMBARQUE FOI VERIFICADO QUE DENTRE ELES SE ENCONTRAVA O R... ...LEXANDRE. QUESTIONADO, ALEGOU QUE A KOMBI É DE SUA PROPRIEDADE E QUE A CARGA HAVIA SIDO LIBERADA. ...

...S , por seu órgão de execução que a presente subscreve, no exer... ...as Faria, Daniel Flores e , o que foi deferido pelo juízo. Na m... ... intimação do denunciado para que retorne ao cumprimento das ob... ...r a intimação do acusado para que constitua novo defensor nos autos, ou caso manifeste-se que não tenha condições financeir...

.... Narra a denúncia que na data de 08 de janeiro de 2... ...a si coisas alheias móveis, o que sejam, caixas fechadas de pap... ...UZANO S/A. Informa que o denunciado teria convidado ... ...aminhão acidentado na BR 381; que na ocasião, estes se dirigira... ...o veículo. Informa que Policiais Militares de nossa ... ...omo seu condutor o denunciado que em companhia dos demais coden... ...
Consta na denúncia ainda que na mesma data, qual seja, 08 ... ...mercial ou industrial, coisas que sabiam ser produto de crime, ... ...pessoa jurídica SUZANO S/A, e que haviam sido furtadas por outr... ...s na rodovia. Aduz que já teria armazenado outros 25... ...ra;
Por derradeiro, narra que diante a abordagem do denunci... ...tigo 155 § 4º do CPB aduzindo que a autoria e materialidade del... ...do artigo 180 do CPB aduzindo que a autoria e materialidade del... ...o, a materialidade da conduta que é atribuída ao denunciado est... ...ivoca-se a acusação ao aduzir que a materialidade do crime de r... ...te da esposada na denúncia, o que seja, que na residência do denunciado n... ...eptação - como crime autônomo que é - até porque vale lembrar, ... ...pleito condenatório comprovar que o denunciado antes de ser fla... ...25 fardos de papel, fato este que não logrou êxito comprovar, t... ... de furto e receptação, visto que repise-se, a posse da res fur... ...urto. Vale lembrar que na receptação própria as cond... ...ndo qualquer evidência crível que o denunciado tenha adquirido,... ..., conduzido ou ocultado coisa que sabia ser procedente de crime... ...a existência do fato é medida que se impõe, nos termos do art. ... ...386, II do CPP. No que concerne à autoria, vale ressaltar que o denunciado ao ser ouvido na... ...cou seu depoimento informando que fora orientado pela advogada que o acompanhou na ocasião da pr... ... pelo i.representante do MP o que se, percebe é que a acusação perquire a condena... ...o de Minas Gerais, e, sabendo que a confissão isolada das demai... ... e . Vale destacar que ao prestar seu testemunho limitou-se a narrar "que os materiais furtados foram a... ...preendidos na residência do , que afirmou que estava comprando os materiais... ... testemunha informou apenas o que de fato ocorreu no dia da prisão em flagrante, o que seja, a inadvertida e mal ori... ...temunha informou por sua vez "que um dos acusados afirmou que foi ao local após ter sido ch... ... este indivíduo afirmou ainda que o Léo Porto comprou papéis de um outro indivíduo que estava no local". ... ... em questão, vale ressaltar o que apenas o codenunciado prestou... ...orientado pela mesma advogada que acompanhou o denunciado narrou: QUE o DECLARANTE retomou para Joã... ... estavam em um veiculo KOMBI; QUE havia várias pessoas no local... ...NDRE estavam comprando papel; QUE havia ocorrido um acidente na "Ponte Torta" e pelo que o DECLARANTE soube o papel era do caminhão acidentado; QUE o declarante pediu uma carona para ; QUE havia alguns pacotes de papel na Kombi; QUE foram abordados pela PM perto... ...
QUE o declarante soube que os policiais fizeram buscas n... ... prestado pelo denunciado , o que se verifica que é que é entre os mesmos não existe es... ...r estado no local dos fatos e que encontrou com o denunciado no... ...referido pelo policial afirma que esteve no local dos fatos e que teria adquirido parte dos obj... ...os apreendidos de um terceiro que lá se encontrava. ... ...claro julgador, a defesa sabe que é interesse da acusação harmo... ...ução processual), aliás, sabe que somente com dita harmonização, é que se justificará e fundamentará... ...r> Na realidade, tem a defesa que o órgão ministerial perquire ... ...da por má orientação jurídica que visou unicamente livrar o den... ... a assumir a prática de crime que não cometeu) esta ocorrida SE... ... Ademais, não se pode olvidar que o depoimento prestado pelo de... ..., por outro, as únicas provas que depõe contra o denunciado são... ...de receptação, valendo frisar que a testemunha limitou-se a informar que teria assumido a prática do c... ...stemunha , limitou-se a dizer que um dos codenunciados teria dito que comprou parte dos materiais a... ... provas juridicamente idôneas que possam justificar a formulaçã... ...mbe do ônus da prova, de modo que na falta de suporte probatóri... ...borar a denúncia, haja vista, que o i.representante do Ministér... ...única voz, isenta e confiável que depusesse contra o réu no int... ...ito de incriminá-lo do delito que lhe é imputado, aliás, o órgã... ...rovou a existência do fato, o que seja, que o denunciado antes de ser fla... ...denunciado, valendo assinalar que para referendar-se uma condenação na esfera penal, mister que a autoria e a culpabilidade r... ...stência ou a prática do crime que lhe é imputado, e nesse sentido, a ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE IMPÕE como forma de justiça, ... ...valendo transcrever o julgado que se segue: ¶<... ...ação do réu não confesso, vez que ela não conduz a um juízo de ... ...do, JTACRESP 42/323. O Estado que reprime o delito é o mesmo que garante a liberdade. O estado... ...revalece o império do direito que assegura a máxima in dubio pr... ... claro, por faltar à acusação que lhe é imposta um mínimo de in... ...a Narra a denúncia que na data de 08 de janeiro de 2... ...a si coisas alheias móveis, o que sejam, caixas fechadas de pap... ...a SUZANO S/A, após o caminhão que as transportava ter sofrido u... ...ga. Vale ressaltar que o denunciado aduz que de fato esteve no local do ac... ...mo trafegando pela BR ocasião que estava na direção do veículo ... ...ombi. Narra ainda, que no seu assentir, a carga extr... ...lo Policia Rodoviária Federal que se encontrava no local dos fa... ...o para qualquer dos presentes que os materiais espalhados na vi... ...F, recolheu parte dos objetos que estavam sobre a via. Ocorre que fatalmente a carga não havia ... ...se de coisa abandonada, tanto que ao chegar a João Monlevade, o... ... pelo concurso de pessoas, já que em sua companhia se encontrav... ... tais premissas, tem a defesa que o autor ao recolher parte da ... ...furtar a carga, apenas pensou que o pudesse fazer porque tratav... ...0 do Código Penal Brasileiro, que prescreve que"o erro sobre o elemento const... ...ado este fatalmente não sabia que ao recolher a carga que julgava estar liberada - pass... ...Ilustre magistrado, corrobora que o denunciado agiu com falsa p... ...epção da realidade, o fato de que no dia e local do acidente, e... ...olhido parte da carga dizendo que" não faltaria papel para as c... ..., valendo ressaltar inclusive que citado vídeo foi postado em s... ...r> Ora, soubesse o denunciado que a carga não estava liberada, que não podia ser recolhida, e que a recolhendo estaria pratican... ...no, a sua ABSOLVIÇÃO é medida que se impõe face à atipicidade d... ...ssoas Considerando que este i. magistrado pode afast... ...ca a conduta do denunciado no que concerne ao crime de furto e considerando que o mesmo responde por furto qu... ...ntamentos. Sabe-se que o furto qualifica-se quando c... ...r> Incialmente vale ressaltar que o denunciado acreditou estar ... ...so esse i. magistrado entenda que os acusados agiram com ânimo ... ... alheia móvel, vale registrar que na ação supra não comprovou-s... ...rificar o vínculo psicológico que unia os agentes na prática do... ...denominada autoria colateral, que não tem o condão de qualifica... ...o existindo nenhum indício de que estes tenham se juntado para ... ...essual não surgiram elementos que permitam concluir sobre a exi... ...orma uníssona a este i. juízo que chamou para ajudar-lhe a reco... ...aminhão; não se pode presumir que estes tenham se unido mediant... ...s furtiva". Fato é que e foram até o local do aciden... ... do delito, acredita a defesa que" in casu "estamos diante do que a doutrina denomina" autoria ... ...;
Por fim, e considerando que o denunciado ao ser interroga... ...ime de furto pelo denunciado, que em na segunda fase da dosimet... ...sse i. magistrado se convença que o denunciado praticou crime d... ...sse i. magistrado se convença que o denunciado praticou crime d...

.... Narra a denúncia que no dia 08 de janeiro de 2021,... ...culo. Consta ainda que o acusado , de forma conscien... ...mercial ou industrial, coisas que sabiam ser produto de crime, ... ...pessoa jurídica SUZANO S/A, e que haviam sido furtadas por outr... ... e os pressupostos recursais, que, segundo ensinamentos de , e ... ...duz a uma nova classificação, que é a seguinte: A) Condições de... ...ecursos são próprios, uma vez que as irresignações se voltam co... ...go de Processo Penal, uma vez que quando intimados da sentença ... ...;
Com efeito, verifica-se que todos os requisitos de admiss... ...rto A defesa alega que os apelantes não tinham a intenção de furtar os objetos e que apenas agiram porque não havi... ...ibição de recolher os objetos que estavam bloqueando o acesso a... ...imples do fato do caminhão em que os bens da vítima eram transp... ...e propriedade alheia, de modo que a sua subtração configura o t... ...lta de humanidade dos autores que se aproveitam de um momento d... ...uando ouvido em juízo afirmou que em momento algum a carga foi liberada e que quando chegou ao local não po... ... o saque em razão da multidão que se aglomerava , colocando em ... ...impedir os saqueadores, tanto que solicitaram apoio da polícia ... ...ISSÃO ESPONTÂNEA - Comprovado que o réu subtraiu para si bens que integravam a carga transporta... ...to com pessoa menor de idade, que mesmo não praticando a infraç... ... confissão espontânea, não há que se falar em maior redução da ... ...br> A defesa de e ainda alega que os apelantes acreditavam que a carga havia sido liberada o... ...agiram sem ter consciência de que estavam subtraindo coisa alhe... ...P. Ao contrário do que quer fazer crer a Defesa, não... ...priação de coisa achada", eis que a carga estava relacionada a ... ...para;
- Não sendo crível que os agentes pensassem que os fios de cobre existentes n... ...te possuir condições de supor que não o era, obsta o reconhecim... ... de tipo, não sendo plausível que os apelantes acreditavam trat... ...onteste na pessoa do apelante que, na fase policial, afirmou que havia comprado algumas caixas de um indivíduo que não foi identificado. Com efe... ...idade. Registre-se que, quanto ao depoimento dos pol... ...dade dos relatos. Não havendo que se falar em nulidade o fato d... ...l. Ademais, têm-se que os relatos apresentados na fa... ...a alega ausência de provas de que os apelantes tenham agido em ... ...gem dos apelantes e ressaltou que o veículo era ocupado por , e Léo Porto e que esse é conhecido no meio poli... ...o, o Policial Militar afirmou que o apelante afirmou ser funcionário do recorrente e que havia sido contratado para fa... ...tento à exigência legal, para que futuramente seja possível a i... ...to suscitado, para que a douta Câmara Criminal enfre...

...> Denunciado: , , Henrique Romão Porto. O MINISTÉRIO PÚBL...