jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2017
    Adicione tópicos

    TJ-MG : 200000042963840001 MG 2.0000.00.429638-4/000(1)

    INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO DE VEÍCULO EM BICICLETA - CULPA NÃO DEMONSTRADA- AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    há 13 anos
    Processo
    200000042963840001 MG 2.0000.00.429638-4/000(1)
    Publicação
    28/05/2004
    Julgamento
    29 de Abril de 2004
    Relator
    HELOISA COMBAT

    Ementa

    INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO DE VEÍCULO EM BICICLETA - CULPA NÃO DEMONSTRADA- AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    - Sabendo-se que o direito ao ressarcimento advém da concomitância dos elementos dano, culpa por parte do réu e total irresponsabilidade da vítima no evento, bem como o nexo causal, de sorte a evidenciar, senão a vontade deliberada de lesar, correspondente ao dolo, pelo menos a indiferença diante do risco corrido pelo terceiro, que se revela nas hipóteses de negligência, imperícia ou imprudência, mister se faz reconhecer a inocuidade da peça preambular, já que o segundo pressuposto não está a caracterizar a presente lide, conquanto, relativamente ao dano, veio ele sobejamente provado nos autos, visto que o apelante tivera sua integridade física (e, por via de conseqüência, sua capacidade laborativa, depreciada em um lamentável acidente), sendo também inegável o nexo de causalidade, o que, por si só, não implica o paradoxo noticiado pelo recorrente.

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5818803/200000042963840001-mg-2000000429638-4-000-1

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)