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2 de Dezembro de 2016
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    TJ-MG : 107010822825370011 MG 1.0701.08.228253-7/001(1)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LEI MARIA DA PENHA - MEDIDAS PROTETIVA - RETORNO DAS PARTES AO CONVÍVO PACÍFICO NO CURSO DO AGRAVO - PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO - PERDA DE OBJETO COM RECOMENDAÇÃO.

    Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    há 8 anos
    Processo
    107010822825370011 MG 1.0701.08.228253-7/001(1)
    Publicação
    06/03/2009
    Julgamento
    10 de Fevereiro de 2009
    Relator
    EDILSON FERNANDES

    Ementa

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LEI MARIA DA PENHA - MEDIDAS PROTETIVA - RETORNO DAS PARTES AO CONVÍVO PACÍFICO NO CURSO DO AGRAVO - PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO - PERDA DE OBJETO COM RECOMENDAÇÃO.

    O retorno do convívio marital entre a suposta vítima e seu companheiro, no curso do agravo, inclusive com informação de que as partes não apresentam mais qualquer tipo de problema, evidencia a desnecessidade de adoção das medidas protetivas dispostas na Lei Maria da Penha, situação que torna imperioso o reconhecimento da prejudicialidade do recurso.

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    Disponível em: http://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5980895/107010822825370011-mg-1070108228253-7-001-1

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