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26 de setembro de 2016

TJ-MG : 107010822825370011 MG 1.0701.08.228253-7/001(1)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LEI MARIA DA PENHA - MEDIDAS PROTETIVA - RETORNO DAS PARTES AO CONVÍVO PACÍFICO NO CURSO DO AGRAVO - PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO - PERDA DE OBJETO COM RECOMENDAÇÃO.

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 7 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: 107010822825370011 MG 1.0701.08.228253-7/001(1)
Relator(a): EDILSON FERNANDES
Julgamento: 10/02/2009
Publicação: 06/03/2009

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LEI MARIA DA PENHA - MEDIDAS PROTETIVA - RETORNO DAS PARTES AO CONVÍVO PACÍFICO NO CURSO DO AGRAVO - PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO - PERDA DE OBJETO COM RECOMENDAÇÃO.

O retorno do convívio marital entre a suposta vítima e seu companheiro, no curso do agravo, inclusive com informação de que as partes não apresentam mais qualquer tipo de problema, evidencia a desnecessidade de adoção das medidas protetivas dispostas na Lei Maria da Penha, situação que torna imperioso o reconhecimento da prejudicialidade do recurso.

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