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JusBrasil - Jurisprudência
28 de julho de 2014

TJ-MG : 105180405800950011 MG 1.0518.04.058009-5/001(1)

USUCAPIÃO - VENDA DE BEM A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA - ATO ANULÁVEL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - JUSTO TÍTULO - POSSE COM ANIMUS DOMINI - HERDEIROS - POSSE INDIRETA E PRECÁRIA - ABERTURA DE INVENTÁRIO - OPOSIÇÃO INEXISTENTE - REQUISITOS CONFIGURADOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 4 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: 105180405800950011 MG 1.0518.04.058009-5/001(1)
Relator(a): JOSÉ ANTÔNIO BRAGA
Julgamento: 04/08/2009
Publicação: 24/08/2009

Ementa

USUCAPIÃO - VENDA DE BEM A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA - ATO ANULÁVEL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - JUSTO TÍTULO - POSSE COM ANIMUS DOMINI - HERDEIROS - POSSE INDIRETA E PRECÁRIA - ABERTURA DE INVENTÁRIO - OPOSIÇÃO INEXISTENTE - REQUISITOS CONFIGURADOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.

Constitui ato anulável, sujeito à prescrição vintenária, nos termos da súmula 494 do STF, a venda de bem de ascendente a descendente por interposta pessoa, sendo indispensável a prova da simulação. Impossibilitada a discussão acerca da validade de negócio jurídico, fulminada pela prescrição, afigura-se como justo título, hábil a demonstrar a posse, o contrato de compra e venda particular, não registrado. A abertura de inventário, por si só, é insuficiente para caracterizar oposição à posse exercida direta e isoladamente por um dos herdeiros, a favor de quem corre o prazo prescricional aquisitivo em face dos demais herdeiros, detentores de posse precária e indireta. Preenchidos todos os requisitos legais (animus domini, posse mansa, pacífica e ininterrupta por lapso temporal previsto em lei)é de rigor o reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião.

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