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28 de julho de 2014

TJ-MG : 106800300009040011 MG 1.0680.03.000090-4/001(1) Inteiro Teor

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 4 anos atrás

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Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor
Número do processo: 1.0680.03.000090-4/001 (1)
Relator: HILDA TEIXEIRA DA COSTA
Relator do Acórdão: HILDA TEIXEIRA DA COSTA
Data do Julgamento: 12/08/2009
Data da Publicação: 01/09/2009
Inteiro Teor:

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - AGRAVOS RETIDOS - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INDEFERIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECURSOS IMPROVIDOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVAS QUE APONTAM CULPA DO RÉU - DEVER DE INDENIZAR MANTIDO - DANOS MATERIAIS - MORTE FILHO - PENSIONAMENTO DEVIDO À GENITORA - RECURSO PRINCIPAL IMPROVIDO - MAJORAÇÃO DA PENSÃO E DO DANO MORAL INDEFERIDA - RECURSO ADESIVO IMPROVIDO. O valor da causa deve expressar o proveito econômico objetivado pela parte autora quando do ajuizamento da ação, devendo corresponder, tanto quanto possível, ao proveito econômico perseguido. O que determina a legitimidade para responder pelos pedidos formulados na inicial é a circunstância dos recorrentes estarem de alguma forma envolvidos com a ocorrência do acidente. O conjunto probatório nos autos demonstra que o veículo Ford/F-350 invadiu a mão de direção contrária vindo a colidir com veículo em que se encontrava o filho da autora, causando o acidente que resultou na morte deste, o que avoca para os réus a responsabilidade pelo sinistro causado. No que tange a indenização por danos materiais, não há necessidade de comprovação da dependência econômica e financeira da autora relativamente a seu filho, tendo em vista que, sendo a apelante-adesiva pessoa simples, viúva, trabalhadora rural, tal como restou demonstrado nos autos, deve-se considerar que o filho falecido contribuía com a renda da família. Para o caso de não haver comprovação de renda, como é o caso em tela, a jurisprudência vem corroborando o entendimento de que se deva fixar a pensão com base no salário mínimo vigente. Considerando o caso sub judice, é devido a indenização pela morte decorrente de ato ilícito, de 2/3 do salário mínimo da data do evento até a época em que a vítima completaria 25 anos, e a partir de então, reduzida para 1/3 do salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 65 anos, limitado à sobrevida da genitora. O conteúdo do dano moral devido em decorrência da morte de um ente querido é o sofrimento, a tristeza, a dor irreparável da perda, o abalo emocional, sentimentos que são presumíveis no caso de perda de ente querido. A indenização tem por fim minorar o sofrimento e não indenizar uma vida humana, visando, ainda, punir o agente, pela prática do ato ilícito.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0680.03.000090-4/001 - COMARCA DE TAIOBEIRAS - APELANTE (S): RONALDO MORAES PENA FILHO E OUTRO (A)(S) - APTE (S) ADESIV: TERGINA REIS CAPUCHINHO - APELADO (A)(S): RONALDO MORAES PENA FILHO E OUTRO (A)(S), TERGINA REIS CAPUCHINHO - RELATORA: EXMª. SRª. DESª. HILDA TEIXEIRA DA COSTA

ACÓRDÃO

Vistos etc., acorda, em Turma, a 14ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS, REJEITAR PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PRINCIPAL E À ADESIVA.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2009.

DESª. HILDA TEIXEIRA DA COSTA - Relatora

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

A SRª. DESª. HILDA TEIXEIRA DA COSTA:

VOTO

Trata-se de recurso de apelação interposto por Ronaldo Moraes Pena Filho, Ronaldo Morais Pena e Posto Cecília Ltda, inconformados com a r. sentença (f. 213-222, TJ), que nos autos da ação de indenização, proposta por Tergina Reis Capuchino, julgou parcialmente procedente a pretensão, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando os réus ao pagamento, a título de danos materiais, na forma de pensionamento mensal, do valor referente a 2/3 do salário-mínimo, até a época que a vítima completaria 25 anos, e a partir daí, o valor de 1/3 do salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 65 anos, ou até o falecimento de sua genitora. Condenou ao pagamento das despesas com o funeral no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigidos monetariamente pelos índices da CJMG e juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso; bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$

(vinte mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da CJMG e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da r. sentença até o efetivo pagamento.

A douta Juíza a qua, considerando ter a autora decaído de parte mínima do pedido, e em face da sucumbência recíproca, condenou as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$

(três mil reais), na proporção de 20% para a autora e 80% para os réus, suspendendo a exigibilidade do pagamento em relação a requerente por estar litigando sob o pálio da justiça gratuita.

Os réus recorreram pelas razões de f. 224-233, TJ, requerendo, preliminarmente, o conhecimento dos agravos retidos de f. 101-102, referente a impugnação ao valor da causa, e f. 103-105, TJ, relativo a ilegitimidade passiva do Posto Cecília e Ronaldo Morais Pena.

No mérito, sustentam a ausência de culpa do condutor da caminhoneta Ford F-350, que este não trafegava na contramão direcional, e que o acidente ocorreu pelo fato do condutor do veículo Pampa trafegar no meio da pista estreita, imprudentemente.

Aduzem que as provas técnica e a testemunhal não vislumbraram nenhuma culpa por parte do primeiro apelante. Sustentam que a autora não faz jus a nenhuma indenização, pois a mesma tem uma propriedade rural e aufere renda própria, além de não haver prova nos autos de que o filho falecido era arrimo de família, como também ausente a prova do seu rendimento mensal. Por fim, requerem o provimento do recurso.

Intimada, a apelada apresentou contrarrazões às f. 237-251, TJ, rechaçando os argumentos do apelo e pugnando pelo improvimento do recurso.

A autora, também, recorreu adesivamente, pelas razões de f. 253-255, TJ, pleiteando a majoração do valor da pensão fixada para dois salários mínimos mensais, e a majoração da indenização por danos morais.

Remetidos os autos a este e. Tribunal, os mesmos foram devolvidos à instância primeva, uma vez que não houve manifestação sobre o recebimento do recurso adesivo e por conseqüência não se procedeu a abertura de vista aos apelados.

Supridas as irregularidades apontadas, os apelados apresentaram contrarrazões do recurso adesivo às f. 278-286, TJ, rechaçando os argumentos do recurso, pugnando pelo improvimento do mesmo e reforma da r. sentença a fim de declarar a improcedência dos pedidos da recorrida, face à inexistência de culpa dos requeridos.

Recursos regularmente processados, estando o principal devidamente preparado à f. 234, TJ, e o adesivo ausente de preparo por estar a autora sob o pálio da justiça gratuita.

Preliminarmente:

Analiso os agravos retidos às f. 101-102, referente à impugnação ao valor da causa, e de f. 103-105, TJ, relativo a ilegitimidade passiva do Posto Cecília e Ronaldo Morais Pena, tendo em vista o requerimento pelos apelantes na forma da lei processual.

Quanto à decisão que indeferiu a impugnação do valor da causa, esta não merece reparo. Como cediço o valor da causa em ação de indenização é dado por estimativa levando-se em conta o conteúdo econômico da pretensão do autor.

Logo, podendo se aferir, mesmo que de forma parcial, o quantum pretendido, o valor da causa deve corresponder a sua soma.

Dessa forma, tem-se que o valor da causa deve ser correlato ao valor do pedido, ou, aproximadamente, ao benefício patrimonial perseguido, pois, para fins de fixação do valor da causa, deve ser retratado, justamente, o valor que corresponde à expectativa econômica do autor em relação ao seu pedido, ainda que este não tenha conteúdo econômico imediato, consoante interpretação do artigo 258 do digesto processual.

Neste sentido, seguem jurisprudências:

"AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, QUE DEVE MANTER COR-RESPONDÊNCIA COM O GANHO ECONÔMICO QUE O AUTOR PRETENDE AUFERIR COM A DE-MANDA (ART. 258 DO CPC).

O valor da causa, na ação de indenização por danos materiais e morais, atribuído na petição inicial, representa aquilo que o autor pretende receber do réu, não caben-do, no incidente de impugnação ao valor da causa, discussão acerca da procedência ou não das verbas pleiteadas, matéria de mérito a ser discutida e decidida na sentença, após a instrução do processo." (TAMG - Agravo de Instrumento nº 0300829-1, Des. Relator: Juiz Wander Marotta, data do julgamento: 01/03/2000)

"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA CAUSA - INCIDÊNCIA DO ART. 258 DO CPC.

O valor da causa deve ser correlato ao valor do pedido, ou, aproximadamente, ao benefício patrimonial perseguido, pois, para fins de fixação do valor da causa, deve ser retratado, justamente, o valor que corresponde à expectativa econômica do autor em relação ao seu pedido, ainda que este não tenha conteúdo econômico imediato, consoante interpretação do artigo 258 do Digesto Processual." (TAMG - Agravo de Instrumento nº 0291933-9, Des. Relator: Juíza Jurema Brasil Marins, data de julgamento: 10/11/1999)

Com estas considerações nega-se provimento ao agravo retido de f. 101-102, TJ.

Em relação ao agravo retido de f. 103-105, TJ, relativo à ilegitimidade passiva do Posto Cecília e Ronaldo Morais Pena, razão também não assiste aos agravantes.

O que determina a legitimidade para responder pelos pedidos formulados na inicial é a circunstância dos recorrentes estarem de alguma forma envolvidos com a ocorrência do acidente.

Analisando os autos, verifica-se não ter restado demonstrada no feito, de modo contundente, a transferência do veículo Ford/F-350 a Ronaldo Morais Pena Filho, não constituindo a cópia do documento de f. 93, meio de prova hábil, tendo em vista a divergência de datas, pois consta na assinatura do proprietário-vendedor a data de 20.12.2002, tendo sido reconhecido a firma pelo Cartório do Ofício de Notas, apenas em 2.8.2003, ou seja, após a data do sinistro, em 12.2.2003, e a propositura da presente ação em 30.7.2003; bem como, também, não restou devidamente elidida a relação empregatícia entre o condutor e o Sr. Ronaldo Moraes Pena.

Segundo depoimento testemunhal prestado à f. 193, TJ: "(...) que presenciou o acidente; que o depoente estava dentro da F350 conduzida pelo réu Ronaldo Moraes Pena Filho; (...) que o depoente trabalha como motorista nas três fazendas; (...) que no dia dos fatos o réu Ronaldo Filho pretendia buscar um caminhão na Fazenda Oriente que é de propriedade de Ronaldo Moraes Pena; que o caminhão que o depoente e Ronaldo Filho iam buscar pertencia ao Posto Cecília Ltda; (...)". E às f. 151-152, TJ: "(...) que o depoente trabalha na Fazenda Oriente, na beira do Rio Pardo, (...) que o depoente também costuma receber ordens do réu Ronaldo Filho; que apenas o Sr. Ronaldo (pai) é quem faz os pagamentos ao depoente (...)".

Salienta-se que a existência de contrato de arrendamento mercantil entre os dois primeiros réus não é suficiente para afastar a possibilidade de existência da relação de emprego. Logo, não há como acolher a ilegitimidade passiva de Ronaldo Moraes Pena, tal com decidido na r. sentença.

Ante ao exposto, nota-se estarem presentes os elementos necessários e suficientes para a responsabilização dos apelantes, pois possuem vínculo com o evento danoso narrado nos autos e uma vez que a responsabilidade do proprietário do veículo, no caso o Posto, decorre do risco que o seu bem possa causar a terceiros, respondendo, destarte, solidariamente, com o condutor, ainda que este seja maior e habilitado, bem como o empregador deste.

A corroborar este posicionamento, transcreve-se abaixo o ensinamento de Rui Stoco, a respeito do tema:

"Confiando o veículo a outrem, filho maior ou estranho, o proprietário assume o risco do uso indevido e como tal é solidariamente responsável pela reparação dos danos que venham a ser causados por culpa do motorista. É a responsabilidade pelo fato da coisa, consoante tem sido reconhecido, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (RTJ, 84/ 930 e 58/905)"

"Ao proprietário compete a guarda da coisa. A obrigação da guarda presume-se contra ele. Pelo descumprimento do dever de guarda do veículo, o proprietário responde pelos danos causados a terceiros, quando o mesmo é confiado a outrem, seja preposto ou não (Wladimir Valler, op. Cit., p. 88-89)" .

"Como se vê, a responsabilidade do proprietário do veículo, que é presumida, não exclui a do causador mediato do acidente (terceiro que o dirigia). Ambos respondem solidariamente pelo evento, podendo a vítima acionar ambos ou qualquer deles, segundo sua escolha". (Tratado de Responsabilidade Civil / 5ª Ed. SP: Ed. RT, 2001. Fls. 1265-1266)

Isso posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e, por conseqüência, nego provimento ao agravo retido de f. 103-105, TJ.

No mérito:

APELAÇÃO PRINCIPAL

É de se considerar que a ação de indenização fundada em responsabilidade civil de direito comum encontra supedâneo no art. 927, do Código Civil, in verbis: "Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".

Para surgir o dever de indenizar o dano alheio (responsabilidade civil), portanto, é mister que concorram três elementos: o dano suportado pela vítima, a conduta culposa do agente e o nexo causal entre os dois primeiros.

Analisando os autos, verifica-se que o causador do sinistro que vitimou o filho da autora fora o veículo Ford/F350 de propriedade do Posto Cecília Ltda., dirigido por Ronaldo Moraes Pena Filho.

Segundo a descrição dos fatos, de acordo com o Boletim de Ocorrência (f. 32, TJ), no qual descreve o veículo 1 sendo o Ford/F350 e o veículo 2 a Pampa: "segundo declarações da testemunha Agenor Rodrigues dos Santos, quando o condutor do veículo 1 avistou o veículo 2, freiou cerca de 25 metros sendo que o veículo 1 puxou em direção ao veículo 2 sendo inevitável a colisão".

Consta da Comunicação de Serviço, elaborada por detetives da Polícia Civil, na qual considerou como veículo 1 a Pampa e o veículo 2 o Ford/F-350, que:

"Foi constatada na pista de rolamento, uma marca de arrastamento proveniente do pneumático dianteiro do V2 (Ford F350) medindo 23m, marca esta que sofreu um desvio para a esquerda após o seu início, caracterizando que o choque entre os dois automotores se deu justamente onde ocorreu o desvio. (...) constata-se que do início da referida marca até onde ela sofreu o desvio perfazendo uma distância de 23m, bem como a posição de inércia dos veículos, estavam localizadas na contra mão direcional do V2, evidenciando que esta unidade transitava em sua total contra mão direcional no momento do embate,(...)

Mediante o confronto entre as posições finais dos veículos e as sedes e moldes das avarias presenciadas, denota-se claramente que o V2, não foi adequado com antecedência junto a margem direita da via de modo a efetivar corretamente a conversão para aquele lado, caracterizando a irregularidade de sua manobra." (f. 56-57, TJ)

Enfatiza-se que apesar de tal documento não se tratar de um laudo pericial, cuida-se de uma análise feita por profissionais da polícia civil sobre o local do acidente, após a ocorrência do fato.

No Laudo Pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística, juntado às f. 128-136, TJ, foi constatado que:

"(...) a estrada vicinal no local do evento, apresenta-se com largura suficiente para tráfego normal de apenas um veículo e com visibilidade prejudicada pela curva e vegetação existente às margens, além dos cortes de terra que a margeiam. Em caso de cruzamento, (veículos transitando em sentido contrário), um deles deverá imobilizar-se parcialmente à margem da estrada para que o outro passe.(...)"

E que:

"(...) O veículo com as rodas travadas, a tendência é seguir em linha reta, e como a curva era à direita a sua direção só poderia ser para a esquerda."

Observa-se, ainda, a ocorrência de contradições entre os depoimentos prestados na Delegacia de Polícia da Comarca do evento e os prestados perante o Juízo:

"(...) que o depoente, Agenor Rodrigues dos Santos, também funcionário da fazenda e Ronaldo Moraes Pena Filho, seguiam com destino a Fazenda Oriente, no município de Indaiabira-MG, estando o acusado dirigindo o veículo Ford/F-350, cor prata, de propriedade de Ronaldo Moraes Pena (pai do acusado); que próximo ao destino, em uma estrada que liga a Fazenda Grande a rodovia LMG 602," Ronaldinho "deparou com um veículo Ford/Pampa, cor branca, que transitava em sentido contrário; que" Ronaldinho "acionou o sistema de freios da F-350, mas o veículo derrapou e colidiu frontalmente contra a pick up Ford/Pampa; (...) que perguntado, informa o depoente que na ocasião do acidente" Ronaldinho "trafegava com uma velocidade compreendida entre 60 (sessenta) e 70 (setenta) quilômetros horários; (...)" (Delegacia: Adriano Rodrigues de Oliveira, f. 47-48)

"(...) que o depoente observou que o acidente ocorreu em um trecho plano, porém em uma"curva leve", considerando o sentido trafegado por"Ronaldinho"; que o depoente acredita que" Ronaldinho "trafegava em alta velocidade naquela ocasião, pois havia no leito da estrada cerca de trinta metros de marcas de frenagens produzidas pelo veículo que conduzia; que a caminhoneta conduzida por" Ronaldinho "chegou a empurrar o Ford/Pampa para trás; (...)" (Delegacia: Adelário Severino Silva, f. 50)

"(...) que o depoente e"Adriano", também funcionário da fazenda, saíram da Fazenda Esmeralda, no veículo Ford/F-350, cor prata, dirigido por Ronaldo Moraes Pena Filho,(...) que o depoente não sabe dizer a que velocidade vinha o veículo Pampa, ou se estava parado; que" Ronaldinho ", que conduzia o veículo a uma velocidade aproximada de 60 a 70 Km/h, começou a acionar o freio daquele veículo, em sua mão direcional, mas não conseguiu fazer a curva, vindo a colidir frontalmente contra o veículo Ford/Pampa; (...)" (Delegacia: Agenor Rodrigues Santos, f. 51-52)

"(...) que na delegacia também disse que a F-350 era conduzida devagar; que em momento algum foi ameaçado ou pressionado na delegacia;(...)" (Adriano Rodrigues de Oliveira, f. 156)

"(...) que reitera que não falou que provavelmente o réu Ronaldo Filho trafegava com o veículo em alta velocidade; que não sofreu qualquer tipo de pressão ou ameaça na delegacia para prestar o depoimento de f. 49-50; (...) que confirma que as fotografias de f. 65 correspondem a posição dos veículos logo após o acidente (...)"(Adelário Severino Silva, f. 151)

"(...) que em momento algum afirmou que Ronaldinho conduzia o veículo a uma velocidade aproximada de 70 Km/h, nem que ele não conseguiu fazer a curva;(...)" (Agenor Rodrigues Santos, f. 153)

Desta feita, segundo o relatado acima e diante do conjunto probatório dos autos, constata-se que sendo a estrada de terra do local do sinistro, com leve declive, de visibilidade prejudicada pela curva e vegetação, e considerando a existência de marca de frenagem de 23m, bem como as fotografias juntadas aos autos, infere-se que o veículo Ford/F-350 não transitava em velocidade compatível com o local, visto que não conseguiu realizar a curva com a devida cautela vindo a derrapar, adentrando na sua contramão de direção, e atingindo o veículo Ford/Pampa, no qual se encontrava a vítima, filho da autora.

Destarte, restaram satisfatoriamente comprovados a existência do dano, a culpa do condutor do veículo Ford/F-350 e o nexo de causalidade entre eles, elementos configuradores da responsabilidade dos réus, com a conseqüente obrigação de indenizar à autora.

Quanto a indenização por danos materiais, em específico o pensionamento deferido na r. sentença, entendo que, no presente caso, não há necessidade de comprovação da dependência econômica e financeira da autora relativamente a seu filho, tendo em vista que, sendo a apelante-adesiva pessoa simples, trabalhadora rural, tal como restou demonstrado nos autos, deve-se considerar que o filho falecido contribuía com a renda da família.

Ademais, nas famílias de baixo poder aquisitivo, a subsistência é possível graças à contribuição pecuniária dos seus membros e à solidariedade existente entre eles que, quase sempre morando todos sob o mesmo teto, se auxiliam mutuamente, não raro depois dos filhos contraírem matrimônio.

Neste sentido, seguem jurisprudências:

"RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANO MATERIAL. ATROPELAMENTO. MORTE DE FILHO MENOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SUSTENTO DO LAR. DANO MORAL. PRETENDIDA REDUÇÃO DO VALOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA 54/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.

1. Firmou-se entendimento neste Superior Tribunal de Justiça, de que, nas famílias de baixa renda, se presume a contribuição do filho menor para o sustento do lar, sendo devido o pagamento de danos materiais, provenientes do ato ilícito, independentemente do exercício efetivo de atividade remunerada pela vítima.(...)

4. Recurso especial não conhecido."(STJ - 4ª T., REsp nº 309.659/RJ, Rel. Min. Hélio Quaglia Narbosa, DJ 28.05.2007, p. 343)

"CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATROPELAMENTO E MORTE DE FILHO MENOR - PENSIONAMENTO DEVIDO AOS PAIS DO DE CUJUS - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - JUROS DE MORA - SÚMULA 54/STJ - DANO MORAL - VALOR ARBITRADO - RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO.

1. O Tribunal a quo apreciou, fundamentadamente, as questões suscitadas pelo recorrente, inexistindo, assim, qualquer omissão a ser suprida em sede de embargos declaratórios. Inocorrência da alegada infringência aos artigos 535, II, 458, II e 165, do CPC.

2. Conforme jurisprudência firmada nesta Corte,"é devido o pagamento por dano material aos pais de família de baixa renda, em decorrência de morte de filho menor, proveniente de ato ilícito, independentemente do exercício de trabalho remunerado pela vítima". Precedentes.

3. In casu, pensionamento mensal devido aos pais, pela morte do filho menor, causado por coletivo da empresa recorrida, em valores equivalentes a 2/3 do salário mínimo, dos 14 até 25 anos de idade da vítima, reduzido, então, para 1/3 até a data em que de cujus completaria 65 anos. Precedentes desta Corte.

4. Necessidade de constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado. Aplicação da Súmula 313/STJ.(...) 7. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido."(STJ - 4ª T., REsp nº 872.084/RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 18.12.2006, p. 404)

Neste apanhado, infere-se que a mãe, viúva, lesionada pela morte do filho, maior a época do sinistro com 22 anos, têm direito aos danos materiais, tal como deferido na r. decisão recorrida.

Em face do exposto, nego provimento aos agravos retidos interpostos, e nego provimento ao recurso-principal.

Custas recursais, pelos apelantes.

APELAÇÃO ADESIVA

A indenização sob a forma de pensão mensal é calculada, como regra, com base na renda auferida pela vítima. Para o caso de não haver satisfatoriamente a comprovação de renda, como é o caso em tela, a jurisprudência vem corroborando o entendimento de que se deva fixar a pensão com base no salário mínimo vigente. A esse respeito cite-se a Súmula 490 do STF:

"A pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário-mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores."

Feitas tais considerações, considerando que a vítima não deveria colaborar com todos os seus ganhos na manutenção da casa da mãe, pois teria gastos pessoais, importa verificar que a jurisprudência tem fixado a indenização em 2/3 do salário mínimo, até quando a vítima, presumidamente, completaria 25 anos, e reduzindo pela metade, ou seja, para 1/3 (um terço) a partir daí, até o dia em que, também por presunção, o de cujus completasse 65 anos, caso esta ocorra antes do falecimento dos genitores.

Como na hipótese sub judice o filho da autora possuía 22 anos na data do sinistro, é devida a autora a indenização pela morte decorrente de ato ilícito, como exposto acima e deferido na r. decisão.

A esse respeito, oportuno trazer à colação os seguintes arestos:

"ACIDENTE - MORTE DE FILHO - DANOS MATERIAIS - FAMÍLIA POBRE - PENSIONAMENTO DOS PAIS ATÉ A IDADE EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 65 ANOS. A jurisprudência deste Superior Tribunal confere aos pais, pelo falecimento de filho que auxilia nas despesas da família, o pensionamento até os eventuais 65 anos, sendo, no caso, 2/3 do salário mínimo até quando a vítima viesse a completar vinte e cinco anos de idade, com redução à metade a partir de então. Recurso parcialmente provido." (STJ, REsp 592934 / MA, Terceira Turma, Ministro Castro filho, DJ 28.11.2005).

"CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE FERROVIÁRIO. MORTE. INDENIZAÇÃO . DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. 1. Divergência jurisprudencial comprovada, em conformidade com o artigo 541, § único, do Código de Processo Civil, e art. 255, e parágrafos, do Regimento Interno desta Corte. 2. Guardando os termos do pedido recursal e na esteira de precedentes desta Corte, a pensão é fixada em 2/3 (dois terços) do salário mínimo, até quando a vítima viria a completar 25 (vinte e cinco) anos, e reduzida para 1/3 (um terço) a partir daí, até o dia em que, também por presunção, o de cujus completasse 65 anos, ou antes, se os pais vierem a falecer. 3 (...) 5. Recurso especial conhecido e provido." (STJ, REsp 703878 /SP, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 12.09.2005).

"RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. SUBSTABELECIMENTO. OMISSÃO QUANTO À RESERVA DE PODERES. PRESUNÇÃO DE RESERVA DE PODERES. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL REVISÃO. SUMULA 7/STJ. DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO NO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. SÚMULA 246/STJ. PENSIONAMENTO. FILHO MENOR. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO.

1. Omissis. 2. Omissis.3. Omissis. 4. Entende a jurisprudência desta Corte que, nos casos de morte de filho menor, o pensionamento deve ser de 2/3 do salário mínimo até a época em que a vítima completaria 25 anos quando, presume-se, constituiria nova família e diminuiria, assim, o auxílio prestado. A partir de então, o pensionamento é devido em 1/3 do salário mínimo, estendendo-se até os eventuais 65 anos da vítima, ou até o falecimento dos pais.5. Recurso parcialmente provido." (RESP Nº 642.823 -MG 2004/0017209-7, REL.: MIN. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, DJ: 30.04.2007)

Em relação ao pedido de majoração da indenização por danos morais, entendo que deve ser analisado com parcimônia pelo Magistrado. O conteúdo do dano moral devido em decorrência da morte de um ente querido é o sofrimento, a tristeza, a dor irreparável da perda, o abalo emocional, sentimentos estes que são presumíveis no caso da perda de um filho.

A indenização, assim, tem por fim minorar o sofrimento e não indenizar uma vida humana, visando, ainda, punir o agente, pela prática do ato ilícito. Entendo que a fixação do montante de R$

(vinte mil reais), encontra-se, desse modo, de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Em face do exposto, nego provimento aos agravos retidos interpostos, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva e nego provimento ao recurso-principal e adesivo, mantendo a r. sentença vergastada.

Custas recursais, pelos respectivos apelantes. Ressalvo que a cobrança em relação a autora fica suspensa, por lhe ter sido deferido o benefício da justiça gratuita, segundo o art. 12 da Lei n.º 1.060/50.

O SR. DES. ROGÉRIO MEDEIROS:

VOTO

Sr. Presidente, registro o recebimento de memorial pelos apelados.

Com a Relatora, uma vez que o valor e a duração do pensionamento arbitrado, diante da culpa do condutor do veículo Ford/F-350, ajusta-se às circunstâncias do caso concreto.

O SR. DES. VALDEZ LEITE MACHADO:

VOTO

Estou de pleno acordo com a eminente Relatora.

SÚMULA : NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS, REJEITARAM PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO PRINCIPAL E À ADESIVA.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0680.03.000090-4/001

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Disponível em: http://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6007515/106800300009040011-mg-1068003000090-4-001-1/inteiro-teor-12143101