Comarca de Açucena lança edital para entidades

O objetivo é cadastrar instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos para receber prestadores de serviços gratuitos

Marcelo Albert/TJMG Entidades poderão acolher pessoas condenadas pela Justiça a cumprimento de horas de serviços comunitários

A comarca de Açucena (região do Rio Doce) está com edital aberto para seleção e cadastramento de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, que possuam finalidade social e promovam atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação, ao esporte e à saúde. Uma vez selecionadas e cadastradas, as entidades poderão acolher prestadores de serviços gratuitos pessoas condenadas pela Justiça a cumprimento de horas de serviços comunitários.

As entidades cadastradas também receberão recursos financeiros para a execução de projetos apresentados por elas e selecionados pelo edital. Os valores serão oriundos das prestações pecuniárias as penas em pagamentos a que são submetidos alguns condenados na Justiça. Essa será uma importante forma de termos um controle maior sobre o uso desses recursos; antes, as prestações pecuniárias eram depositadas diretamente na conta das entidades, com isso, não tínhamos a certeza de que tinham sido efetivamente depositadas. Agora, os valores serão depositados em uma conta da comarca, e depois repassados para as entidades. Assim, o processo será feito de forma mais ética, clara e justa, observou o juiz de direito da comarca, Jefferson Val Iwassaki.

Os projetos a serem apresentados pelas entidades, para seleção, poderão ter como foco as áreas de saúde, assistência social, educação, cultura e esportes. Eu fiz questão de acrescentar a área de esportes, porque acredito que essa seja uma ferramenta muito importante de inclusão social. O esporte afasta as crianças das ruas e das drogas e as ensina a competir e a respeitar o próximo, acrescentou o magistrado.

O público-alvo das iniciativas inclui, entre outros, crianças, adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social e em situação de acolhimento institucional, usuários de álcool e outras drogas, mulheres em situação de violência em acolhimento institucional, pessoas em situação de rua, adolescentes em conflito com a lei que estejam cumprindo medidas socioeducativas e adolescentes com dependência química em comunidade terapêutica.

Serão priorizados os repasses às entidades que mantenham, por mais tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, que atuem diretamente na execução penal e na assistência à ressocialização de apenados e na assistência às vítimas de crimes, que prestem serviços de maior relevância social e que apresentem projetos com viabilidade de implementação.

Responsável pela confecção do edital, a escrevente ad hoc Tamirys Valadares Neves explica que o edital atende ao Provimento Conjunto 27/13, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Para concorrer ao cadastramento, as entidades devem obedecer a uma série de critérios e apresentar detalhada documentação, que será analisada pelo serviço social do juízo. Caberá ao juiz da comarca, ouvido o Ministério Público, a escolha, em decisão fundamentada, dos projetos a serem contemplados, podendo ser constituída comissão com a função exclusiva de avaliar as propostas.

Os documentos devem ser entregues na sala da administração da comarca de Açucena (rua Getúlio Vargas, 85, Centro), de 24 de fevereiro a 7 de março deste ano, das 12h às 18h. O prazo é improrrogável. A relação das entidades que tiverem seu cadastramento deferido será posteriormente publicada no átrio do fórum de Açucena.

Leia aqui íntegra do edital.

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