Gestão de Primeira padroniza varas de família e sucessões

Programa cumpre a Meta 5 de 2010 do CNJ e já está implantado em mais de 70% das varas do Estado

Renata Caldeira O corregedor Luiz Audebert Delage Filho e o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior no evento de validação das IPTs

Renata Caldeira Juízes e escrivães de 50 varas participaram do evento que promoveu a validação da IPTs

Renata Caldeira A titular da Geinf, Giovana Brito, e a servidora Adriana Ferreira apresentam o Gestão de Primeira em evento que validou as IPTs

A Corregedoria-Geral de Justiça promoveu durante o dia de ontem, 24 de março, a validação das instruções-padrão de trabalho (IPTs) das varas de família e sucessões e ausência. Os trabalhos foram realizados na sede da Corregedoria e reuniu juízes e escrivães de 50 varas. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, presidiu os trabalhos, e o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior proferiu palestra.

Durante a manhã, participaram dos trabalhos juízes e escrivães de 46 varas com competência para os feitos de família, 18 varas de competência exclusiva e 28 de competência mista. À tarde foi a vez de juízes e escrivães representantes de 32 varas com competência para os feitos de sucessões e ausência, 4 varas com competência exclusiva e 28 com competência mista.

As IPTs integram o Gestão de Primeira, programa desenvolvido pela Corregedoria-Geral de Justiça, através da Gerência de Padronização e Gestão da Informação (Geinf), setor ligado à Secretaria de Padronização, Suporte ao Planejamento e à Ação Correcional (Sepac). O programa tem como objetivo a padronização dos procedimentos nas varas do Estado e a reorganização das atividades dentro da secretaria, com foco na redistribuição das tarefas e efetividade dos serviços.

Após a validação das instruções, os escrivães são convocados a participar do Programa de Atualização Gerencial (Agir), em Belo Horizonte. O treinamento desenvolvido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) foca nas IPTs, para que, na comarca, o escrivão seja capaz de disseminar o conhecimento, possibilitando a efetiva utilização das IPTs.

Com as validações promovidas ontem, 546 varas já atuam de acordo com as diretrizes do programa, o que representa 73% das varas do Estado. O Gestão de Primeira atende à Meta 5 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a implantação de método de gerenciamento de rotinas em pelo menos 50% das unidades judiciárias. Desde 2013, a Corregedoria já atingiu a meta e, até o final deste ano, a expectativa é que o programa atinja 100% das varas.

Em sua mensagem aos juízes e escrivães presentes, o corregedor Audebert Delage destacou a importância do trabalho. Para ele, a padronização é o caminho mais rápido para promovermos um Judiciário organizado, com práticas uniformes e atuais. Ele destacou também que a implantação do programa busca atender os reclamos de uma sociedade que exige um Judiciário eficiente, de práticas inovadoras, que almeja uma prestação jurisdicional mais célere.

Palestra

O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior proferiu palestra em que destacou a importância da padronização no desenvolvimento da sociedade. Falou sobre as línguas, que têm sua padronização nas gramáticas, sobre os antigos telégrafos, capazes de promover a comunicação a longa distância, com sinais codificados, entre outros exemplos.

No universo jurídico, o desembargador falou sobre a importância da padronização na Justiça, que traz grandes ganhos para todos. Falou também sobre a previsibilidade dos trabalhos na esfera administrativa e, em alguns casos, na jurisdicional, que gera economia e eficiência para todos. Ele citou exemplos de como a padronização em algumas decisões, como expurgos inflacionários e execuções fiscais, pode melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário.

Validações

Depois da palestra, a titular da Gerência de Padronização e Gestão da Informação (Geinf), Giovana Brito, e a servidora Adriana Ferreira apresentaram as IPTs aos participantes. As instruções foram debatidas uma a uma e aprovadas. A votação foi o meio utilizado para resolver questões controversas.

As servidoras também explicaram o funcionamento do programa, seus objetivos e vantagens. Contaram que o programa desenvolvido em Minas tem se tornado referência nacional e destacou o grande interesse demonstrado por outros tribunais pelas IPTs das varas competentes para julgar os feitos da Lei Maria da Penha, segundo elas, trabalho único no país.

Falaram do caráter democrático da construção das IPTs, uma vez que todos foram convidados a participar da elaboração do material com sugestões. A revisão das instruções também foi abordada. No Gestão de Primeira, a cada um ano e meio as IPTs devem ser revistas. Elas citaram o exemplo das IPTs das varas cíveis, que, lançadas há três anos, já passaram pela segunda revisão.

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