Processo eletrônico do TJMG passa a receber agravos de instrumentos

Tratam-se de agravos de instrumento relacionados exclusivamente a assistência judiciária, originários da comarca de Belo Horizonte

Marcelo Albert/TJMG Sala de apoio aos advogados está instalada no anexo 1 da unidade Goias do TJMG

Conforme cronograma publicado na portaria conjunto nº 336/2014, desde o último dia 10 de abril, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) passa a receber pelo sistema eletrônico Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico (Jippe) agravos de instrumento relacionados exclusivamente a assistência judiciária, originários da comarca de Belo Horizonte. Ainda está garantida a alternativa de apresentação por meio físico até o dia 11 de maio.

A partir do dia 12 de maio de 2014, todos os tipos de agravos de instrumento, os recursos internos, os habeas corpus, os mandados de segurança, as ações cautelares e os demais feitos de competência originária do Tribunal de Justiça, originários da comarca de Belo Horizonte, serão protocolados e distribuídos exclusivamente pelo sistema JIPPE.

O Jippe é acessado por meio do Portal do Processo Eletrônico por todo profissional legalmente habilitado e credenciado mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil) ou de login e senha fornecidos pelo Tribunal de Justiça, válidos para os sistemas internos, utilizados por desembargadores, juízes, servidores, funcionários e auxiliares da Justiça autorizados pelo TJMG.

A partir de 1º de agosto de 2014 será implementada a interiorização do sistema, quando, então, serão especificadas as comarcas ou entrâncias que serão integradas ao JIPPE, mediante ampla divulgação dos cronogramas de sua paulatina implantação e publicação no expediente da presidência do Tribunal.

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