Ministro aborda jurisprudência do STJ e lança livro em evento no TJMG

Renata Caldeira O ministro Luís Felipe Salomão e o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes

Renata Caldeira Magistrados, advogados, estudantes, entre outros, acompanharam a palestra do ministro Luís Felipe Salomão

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão proferiu palestra nesta sexta-feira, 29 de agosto, no auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre Breves Aspectos do Direito Consumidor e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O ministro apresentou um breve histórico sobre o surgimento do STJ e o situou como aquele tribunal que dá a última palavra quando se discute em uma ação judicial uma lei federal.

Luís Felipe Salomão acentuou que o STJ se notabiliza por ter a competência de dar fim a uma causa, não apenas a cassando, mas reformando-a se for o caso, o que lhe confere importância na estrutura do Poder Judiciário brasileiro. Outro ponto abordado pelo palestrante diz respeito ao balizamento do Superior Tribunal de Justiça a questões relacionadas ao direito privado.

O ministro destacou diversas jurisprudências firmadas em questões que envolvem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para ele, trata-se de um avanço no julgamento dessas ações que envolvem o consumidor que necessita de proteção de seus direitos diante da necessidade de informações adequadas e claras sobre os serviços e produtos adquiridos.

O ministro no final de sua palestra afirmou que as decisões proferidas pelos magistrados TJMG, principalmente àquelas relacionadas ao direito privado, são consideradas as mais qualificadas entre os Tribunais estaduais.

Foram debatedores: o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, o professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodolfo Viana Pereira, e a professora adjunta da Faculdade de Direito da UFMG, Juliana Cordeiro de Faria.

Na oportunidade, o ministro lançou em Belo Horizonte a 2ª edição do livro Direito Privado -Teoria e Prática. Houve sessão de autógrafos. O evento teve o apoio da FGV Projetos e da Editora Forense. O desembargador do TJMG, Rogério Medeiros, apresentou o conteúdo do livro.

O magistrado mineiro reforçou a jurisprudência publicada no livro do ministro Luís Felipe Salomão é uma fonte de conhecimento e aprofundamento de questões afetas ao direito privado. Para o magistrado, as atualizações presentes no livro são uma excelente fonte de pesquisa para os operadores do Direito.

Profícua carreira

Antes da palestra, o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes afirmou que Minas Gerais teve a honra de receber o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, um grande magistrado, um estudioso do Direito e, além disso, um agente público empenhado em encontrar alternativas para a Justiça e para o Brasil.

Segundo o presidente do TJMG, as virtudes do ministro do STJ podem ser comprovadas em sua profícua carreira: atuou como estagiário, advogado, promotor, juiz, desembargador até chegar ao cargo de ministro. É presidente da comissão de juristas com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de arbitragem e mediação; membro da Comissão de Documentação do STJ; professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Foi juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro; vice-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon; entre outros cargos.

O ministro Luís Felipe Salomão é autor e coautor de diversos livros sobre temas relevantes, como Juizados Especiais, Responsabilidade Civil, Direito Constitucional, Direito Privado, Recuperação Judicial, Extrajudicial e Lei de Falência, além de ter disseminado sua experiência e conhecimento em vários artigos e palestras.

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