Centro Judiciário de Solução de Conflitos é instalado em Ponte Nova

O Cejus é responsável pela realização das audiências de conciliação e mediação processuais e pré-processuais, bem como pelo atendimento ao cidadão

Marcelo Albert O corregedor-geral de justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, destacou a importância do Cejus

Marcelo Albert Várias autoridades, estiveram presentes na instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) da comarca de Ponte Nova, zona da mata mineira

Foi instalado, na tarde de ontem, 23 de outubro, com a presença de várias autoridades, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) da comarca de Ponte Nova, zona da mata mineira. O Cejus de Ponte Nova é o 17º centro instalado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e vai funcionar no prédio da Faculdade Dinâmica de Ponte Nova. A coordenação do Cejus fica a cargo da 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin).

Instituídos por meio da Resolução nº 661/2011, os Cejus são responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação processuais e pré-processuais, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.

Representando o 3º vice-presidente do TJ, desembargador Wander Marotta, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Carlos Donizetti Ferreira da Silva, afirmou que o Cejus é um meio mais fraterno e mais solidário de Justiça. Destacou que o desembargador Wander Marotta está se empenhando para que o Cejus seja uma atividade efetiva.

Contou que acompanhou na TV o ministro Dias Toffoli reunido com Dilma e Aécio Neves. Eles chegaram a uma conciliação e extinguiram todas as representações que existiam na Justiça Eleitoral, colocando fim a todas elas. Se na política partidária, onde comentários mudam dia a dia, às vésperas da decisão, a pacificação entre duas candidaturas ocorre, percebemos que esse é o caminho certo. Quantos momentos processuais foram evitados com essa atitude, frisou.

Solução de conflitos

Carlos Donizetti disse ainda que a grade curricular nas faculdades é voltada para a litigiosidade. É preciso mudar. Pensar em um novo momento. É através desse método de solução de conflitos que vamos evitar o ajuizamento de novas ações. Aproveito para conclamar a Prefeitura e a Câmara Municipal para que possamos extinguir execuções fiscais de valores inferiores. O custo de um processo é de cerca de R$ 3,5 mil para o recebimento de valores de até R$ 400. O Município pode fazer a cobrança por meio de negativação ou protesto. São projetos inovadores como esses que a Presidência do TJ está trazendo, complementou.

Também presente ao evento, o corregedor-geral de justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, destacou a importância do Cejus: Se não pensarmos no futuro, não atingiremos metas e não reduziremos o número de processos que ingressam na Justiça. As faculdades nos incentivam a pensar em novos horizontes.

Modelo de pacificação

Em seu pronunciamento, a coordenadora do Cejus, juíza Denise Canedo Pinto, ressaltou que o modelo que ora se propõe tem como norte a almejada pacificação, direcionando a resposta para os envolvidos e não apenas para os fatos. E é por acreditar nesse novo modelo que deixo aqui minha promessa de envidar todos os esforços para o sucesso desse novo projeto que nasce em Ponte Nova

O juiz diretor do Foro da comarca de Ponte Nova, Áderson Antônio de Paulo, contou que quando ficou sabendo da instalação do Cejus em Viçosa, almejou sua instalação também na comarca. A instalação do Centro Judiciário me fez observar nosso papel como magistrados. O Cejus não resolverá os problemas judiciais que já se encontram aqui, mas é mais uma porta para a expressiva demanda judicial. Servidores terão a oportunidade de trabalhar a solução de conflitos e a sociedade irá encontrar a solução de seus próprios problemas, declarou.

Também o professor da Faculdade Dinâmica de Ponte Nova, Leilson Soares Viana, elogiou a iniciativa, definindo a oportunidade de histórica. Informou que como o volume de demandas tem aumentado, há necessidade de se buscarem questões alternativas. Cerca de 20 alunos já fizeram curso de mediação, e parte da demanda do fórum já foi direcionada para o Cejus. Com a parceria do TJ e faculdade Dinâmica, os estudantes terão a oportunidade de exercer o direito, observou.

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