Comarca de Ituiutaba destina mais de R$ 1 milhão a entidades sociais

Marcelo Albert

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Em audiência pública realizada nesta terça-feira, em meio às comemorações do Dia da Justiça, a comarca de Ituiutaba destinou a órgãos e entidades sociais do município, previamente cadastrados, mais de R$ 1 milhão, provenientes de multas pecuniárias da justiça. Foram selecionados para receber os recursos um total de 18 projetos envolvendo atividades de caráter essencial à saúde, à educação e à segurança pública seis projetos de cada uma das áreas.

Os projetos que receberam os recursos foram selecionados por meio de edital público, lançado pela comarca em outubro último. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, ressaltou que por trás dessas entidades estão pessoas que não se omitiram em estender as mão em direção ao outro. Diante da situação do idoso, dos presos, de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, de usuários de drogas e portadores de sofrimento mental, essas pessoas resolveram agir.

Na avaliação do presidente, o Poder Judiciário, na busca da paz social, une-se aos esforções desses órgãos e entidades, por meio dos repasses do dinheiro arrecadado com as multas e com a medida, fazemos retornar à sociedade recursos que podem recuperar, confortar, oferecer saúde e segurança e acolher pessoas.

O juiz de direito Marcos José Vedovotto, da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da comarca, falou da importância de cada projeto e da parte que cabe ao Judiciário de incentivar aqueles que podem, diretamente, fazer incutir nas pessoas valores importantes para que percorram o caminho de bons cidadãos.

Os valores repassados aos projetos foram arrecadados com a aplicação de penas de prestação pecuniária, objetos de transações penais e de sentenças condenatórias. São os valores pagos por pessoas condenadas ou beneficiadas com suspensão condicional do processo medidas previstas no Código Penal e na Lei dos Juizados Especiais. As quantias foram recolhidas e direcionadas a uma conta única, criada exclusivamente para o recebimento desses valores.

Projetos selecionados

A destinação dos recursos foi dividida em três partes. Cerca de meio milhão de reais serão destinados a órgãos e entidades que estão diretamente ligados à Vara Criminal e Execução Penal: Suapi, para a construção do Núcleo de Saúde no Presídio de Ituiutaba; Apac de Ituiutaba, para ampliar em 30 o número de vagas para recuperandos; Polícia Militar, para a compra de quatro motocicletas; Polícia Civil, para a reestruturação da delegacia regional; Espaço Alternativo Cultural contra as Drogas, para ampliação do espaço de acolhimento às pessoas; e Polícia Militar Rodoviária, para aquisição de um etilômetro.

Cerca de R$ 270 mil serão destinados a órgãos e entidades que trabalham socialmente na comunidade em grupos considerados de risco, com jovens em formação, entre outros. Os projetos contemplados foram: Projeto Bombeiro Mirim; Projeto Bom de Bola, Bom na Escola; Projeto Atleta Campeão; Projeto Tênis na Escola; Projeto Caminho do Guerreiro; Projeto Futebol, Inglês e Educação.

Outra parte dos recursos cerca de R$ 240 mil serão repassados ao Terceiro Setor, para as seguintes entidades: Casa dos Velhos Adolfo Bezerra de Menezes; Lar do Idoso São João Batista; Sanatório Espírita José Dias Machado; Casa Lar São Francisco de Assis; Fundação Cultural de Ituiutaba.

O presidente visitou a Apac de Ituiutaba e disse que, há 20 anos, quando trabalhava na comarca, sentia uma certa angústia de não existir um meio de diferenciação de pessoas que estavam segregadas, e que a Apac permitiu isso, visto que o modelo busca a ressocialização. A Apac permite a recolocação no seio da sociedade de pessoas honestas e trabalhadoras como os senhores, falou para os recuperandos.

Cadastramento

O edital que selecionou os projetos atende ao Provimento Conjunto 27/13, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A norma segue os dispositivos previstos na Resolução 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para concorrer ao cadastramento, as entidades devem obedecer a uma série de critérios e apresentar detalhada documentação, que é analisada pelo serviço social do juízo. Caberá ao juiz de cada comarca, ouvido o Ministério Público, a escolha, em decisão fundamentada, dos projetos a serem contemplados, podendo ser constituída comissão com a função exclusiva de avaliar as propostas.

Presenças

Entre outras autoridades, estriveram presentes, ainda, o corregedor-geral de justiça, desembargador Antônio Sérvulo, o presidente da Associação dos magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Herbert Carneiro, o desembargador do TJMG Cássio Salomé,,a juíza diretora do foro da comarca de Ituiutaba, Maria Antonieta Salles Batista, o juiz da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Precatórias de Ituiutaba, Marcos José Vedovotto,a juíza da 1 Vara Cível de Ituiutaba, Vanessa Guimarães da Costa Vedovoto, o juiz da 2 Vara Cível de Ituiiutaba, Antonio Felix dos Santos, o pormotor de justiça Airton Batista Costa Neto Nepomuceno, o prefeito de Ituiutaba, Luiz Pedro Corrêa do carmos, o defensor público, Lupércio Carvalho Arantes, o presidente da Caixa de Assistência, representando o presidente da OAB seccional de Minas Gerais, Sérgio Murilo Diniz Braga, o diretor referência do sistema prisional da 9 região integrada de segurança pública, Coronel Adaniel Firmino da Silva, o comandante do 54 Batalão da Polícia Militar, Major Fernando Fialho Martins, a delegada de Polícia, Daniela Medeiros.

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