Minas: iniciativas para a conciliação

O ponto forte da 4ª Semana da Conciliação, que teve início ontem, 7 de dezembro, são as audiências, realizadas em Belo Horizonte e nas comarcas do interior. Cerca de 150 comarcas participam do movimento, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das varas da Justiça Comum, as Centrais de Conciliação, os Juizados Especiais, os Juizados de Conciliação e a Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também aderiram à Semana, que conta com 17 mil audiências agendadas.

As audiências de conciliação já fazem parte da agenda diária dos juízes, sendo realizadas durante todo o ano. No entanto, no mês de dezembro, o esforço é concentrado, mobilizando, ao mesmo tempo, os tribunais de todo o País.

Outras ações também foram realizadas pelo Tribunal de Justiça de Minas, ao longo de 2009, com o objetivo de divulgar os benefícios do acordo. Dentre elas, a Semana Especial da Conciliação/Meta 2, onde foram conciliados processos distribuídos até dezembro de 2005, e a realização de vários concursos com o tema.

Confira, a seguir, as iniciativas de Minas voltadas para a prática da conciliação:

Centrais de Conciliação - Caminho rápido para solucionar causas que já deram entrada no Judiciário, por meio de sessões prévias de conciliação. Feito o acordo, o Ministério Público dá o seu parecer e o juiz homologa, encerrando a demanda. Atualmente, das 295 comarcas do Estado, 250 têm Central de Conciliação instalada, sendo que Belo Horizonte possui uma no Fórum Lafayette e outra no Fórum Regional do Barreiro, totalizando 251 Centrais.

Juizados Especiais - Julgam causas cíveis de até 40 salários mínimos e infrações penais de menor gravidade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação penal. O Estado conta com 90 unidades jurisdicionais do Juizado Especial em funcionamento, contemplando 72 comarcas.

Juizados de Conciliação - Resolvem conflitos de modo informal, gratuito e por meio do acordo, enquanto ainda não há uma ação judicial. Funcionam em espaços oferecidos pela comunidade e com a atuação de voluntários. Minas Gerais conta, atualmente, com 353 postos de atendimento.

Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) - Atua na conciliação de precatórios (dívidas de entes públicos reconhecidas pela Justiça), agilizando, por meio do acordo, o pagamento da dívida. A Ceprec conta também com a Assessoria de Precatórios (Asprec), que realiza audiências itinerantes nas comarcas do interior com o mesmo objetivo.

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