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29 de julho de 2014

Juiz determina transferência de ossada

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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“Não há como impedir o conforto de uma mãe que já sofre com a perda precoce do filho, para que se permita o descanso em local permanente ao ente querido.” Foi o que destacou o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal, Renato Luís Dresch, ao determinar que uma mãe possa transferir os restos mortais do filho para um jazigo particular, individual e definitivo.

O filho, morto em dezembro de 2008, foi enterrado em uma sepultura comunitária no Cemitério da Paz, situado na região noroeste de Belo Horizonte. O jazigo comportava três caixões. Segundo a mãe, posteriormente à morte do herdeiro, um jazigo particular foi adquirido por ela no Cemitério Parque da Colina, zona oeste da capital, para onde pretendia transferir os restos mortais do filho.

O Cemitério da Paz negou o pedido da mãe alegando ser necessária a apresentação de um alvará judicial para permitir a remoção e a transferência da ossada. Ainda de acordo com o cemitério, é impossível exumar o cadáver enterrado em uma sepultura coletiva, sem interferir nos corpos das gavetas adjacentes. Assim os familiares dos outros dois cidadãos enterrados no mesmo jazigo deveriam estar de acordo com o procedimento.

O magistrado ponderou que não são razoáveis os obstáculos impostos pelo Cemitério da Paz para a exumação dos restos mortais do cidadão, a pedido de sua família. Para Renato Luís, não há que se exigir o consentimento dos parentes dos outros dois mortos, visto que os enterros foram feitos há mais de um ano e oito meses. Além disso, o Decreto Municipal que regula os procedimentos de exumação não impede a transferência de restos mortais quando solicitada pelos familiares.

Essa decisão está sujeita a recurso.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

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ascomfor@tjmg.jus.br

Processo nº: 0024 09 653949-9

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Disponível em: http://tj-mg.jusbrasil.com.br/noticias/2360223/juiz-determina-transferencia-de-ossada