Magistrado do TJMG toma posse no CNJ

O desembargador Barros Levenhagen, que integrava a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tomou posse hoje, 6 de outubro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A indicação foi feita durante sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada em 6 de agosto deste ano. O desembargador foi submetido a sabatina no Senado e, após ser aprovado, foi nomeado pela presidente da República.

Currículo

O desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, natural de Baependi, formou-se em direito, em 1984, pela Faculdade de Direito de Varginha, em Minas Gerais. Desde 2008, é desembargador do TJMG. Ao longo de sua carreira, atuou como advogado, foi promotor de justiça nas comarcas de Rio Preto e Lambari e foi juiz nas comarcas de Conceição do Rio Verde, Aiuruoca, Lavras e Belo Horizonte.

Atribuições

O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois anos.

Entre as atribuições dos conselheiros, estão a elaboração de projetos sobre matérias de competência do CNJ e a proposição da constituição de grupos de trabalho ou comissões, necessários à elaboração de estudos e propostas.

É responsabilidade do CNJ controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Entre outras atribuições, cabe ao Conselho zelar pela autonomia do Judiciário, apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Judiciário, receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário e elaborar um relatório anual, propondo as providências necessárias, sobre a situação do Judiciário e as atividades do Conselho.