Magistrados discutem sistema carcerário em Minas Gerais

Reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Minas Gerais reuniu-se na manhã de ontem

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Minas Gerais (GMF) reuniu-se na manhã de ontem na sede do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O encontro reuniu desembargadores, juízes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), da Presidência e da 2ª Vice-Presidência e juízes da Vara de Execuções Penais de diversas comarcas do Estado.

A reunião buscou definir procedimentos e ações conjuntas, objetivando a integração dos juízes que lidam com a Justiça Criminal, visando aperfeiçoar e contribuir com ações voltadas para solucionar problemas e conflitos do sistema carcerário. A ação, do Programa Novos Rumos, insere-se dentro das iniciativas que visam ao cumprimento do macrodesafio 7 do Planejamento Estratégico do TJMG, que é de aprimoramento da Justiça Criminal.

Os trabalhos foram abertos pelos coordenadores do Programa Novos Rumos, desembargadores Jarbas de Carvalho Ladeira Filho e José Antônio Braga, respectivamente presidente e vice-presidente do GMF. Antes das discussões, um representante da empresa que fornece tornozeleiras eletrônicas explicou aos presentes sobre a tecnologia, detalhando como o sistema funciona e todas as ferramentas de que dispõe.

Desafios do sistema carcerário, como a questão da superlotação dos presídios e os impasses relacionados às intervenções de cadeias, e iniciativas como o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) foram discutidos durante a reunião, entre outros temas.

Também participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e, entre outros magistrados, o desembargador Herbert Carneiro, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), a juíza auxiliar da Presidência, Eveline Mendonça Félix Gonçalves, o juiz auxiliar da CGJ, Rui de Almeida Magalhães, e o juiz auxiliar da 2ª. Vice-Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos.

O GMF foi instituído pela Portaria Conjunta 170/PR/2010 e teve sua composição definida pela Portaria Conjunta 416/PR/2015. Entre as diversas atribuições do grupo estão o planejamento e a coordenação de mutirões carcerários, o acompanhamento de projetos relativos à construção e à ampliação de estabelecimentos penais e a proposição da uniformização de procedimentos relativos ao sistema carcerário, bem como estudos para aperfeiçoamento da legislação sobre a matéria.

Política Criminal

No turno da tarde, os magistrados do GMF participaram de um encontro com conselheiros do Conselho de Criminologia e Política Criminal, presidido pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho. De acordo com o desembargador, o órgão, ligado à Seds, tem por objetivo formular a política criminal e a política penitenciária do Estado, além de fiscalizar os estabelecimentos e os serviços penitenciários, entre outras atribuições.

“Nós nos reunimos com os juízes da execução penal do Estado para apresentarmos a eles o Conselho e para promover uma interação entre os conselheiros e os magistrados do GMF. É fundamental que o Conselho conheça melhor os problemas e os anseios desses juízes e ouça deles sugestões para o aprimoramento do sistema carcerário em Minas. Assim, poderemos entregar ao Estado uma política criminal mais afinada com os desafios da questão penal”, ressaltou o desembargador Alexandre Victor.