Morte de conselheiro: denúncia recebida

Foi recebida pela Justiça a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os dois acusados do homicídio contra o conselheiro do Cruzeiro: um segurança e uma secretária. O crime aconteceu em janeiro passado, no bairro Bonfim. A denúncia relata que o segurança atirou contra o conselheiro a mando da secretária, que teria mantido um relacionamento amoroso com a vítima.

O juiz sumariante do 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, Guilherme Queiroz Lacerda, indeferiu o pedido de conversão da prisão provisória para prisão preventiva para os acusados. Para o magistrado, as apurações na fase de instrução do processo é que irão assegurar ou não as responsabilidades pela morte do conselheiro.

Além disso, Guilherme Queiroz considerou que não existem indícios de que eles estariam na iminência de dificultar a instrução processual. Entendeu, ainda, não estarem, “pelo menos por enquanto”, presentes as hipóteses mencionadas no artigo 312 do Código de Processo Penal. (A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.)

O juiz determinou a citação dos acusados para responder, em 10 dias, as acusações que lhes foram dirigidas.

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Processo nº: 0024.11.011743-9