TJ abre Semana da Conciliação e inaugura conciliação virtual

A partir de agora, partes podem acessar sistema on-line para tentar solucionar conflitos

A 10ª Semana Nacional da Conciliação foi aberta hoje, 23 de novembro, em Minas Gerais, em cerimônia realizada no saguão do Fórum Lafayette, na capital. Até a próxima sexta-feira, estão agendadas cerca de 20 mil audiências, que buscam garantir um acordo entre as partes e o fim dos conflitos. Durante a abertura, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou a parceria firmada com a empresa Juster, para o funcionamento da conciliação em ambiente digital. O novo sistema, que já está em atividade, pode ser acessado pelo endereço www.juster.com.br.

O Juster permitirá que as pessoas busquem o acordo antes de ingressar com o processo na Justiça, sem a necessidade de sair de casa. Com acesso à internet, de um computador, celular ou tablet, o cidadão e os representantes de empresas poderão negociar para tentar resolver os conflitos. O diálogo on-line, que pode ocorrer por chat, videoconferência ou e-mail, promete agilizar as soluções e reduzir os custos para as partes, que não precisarão gastar com deslocamentos. Atualmente, o Juster já funciona nos tribunais do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. O sistema está em fase de implantação em São Paulo e no Mato Grosso.

“A abertura da Semana da Conciliação é um momento simbólico, porque mostra o resultado de um trabalho que é desenvolvido rotineiramente, ao longo do ano. Este ano, inauguramos o Juster, que vai permitir que a conciliação seja feita on-line”, afirmou o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Wander Marotta. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo, destacou os resultados positivos que a conciliação traz para o cidadão e mencionou as quase 20 mil audiências esperadas para este ano.

Cultura

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Barros Levenhagen, afirmou que a Semana da Conciliação repercute o pensamento do CNJ de evitar a cultura da demanda. “O importante não é só resolver o problema do cidadão, mas alcançar também a pacificação social. Isso é uma mudança de cultura”, disse. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Paulo Cézar Dias, esteve presente na cerimônia de abertura e engrandeceu os esforços do Judiciário mineiro em prol da conciliação.

Este ano, a Semana Nacional da Conciliação teve a adesão de 150 varas judiciais de 157 comarcas. Apenas na Justiça comum, estão previstas 9.156 audiências. Nos juizados especiais, foram agendadas outras 10,7 mil. Os casos incluídos na pauta da Semana da Conciliação já tramitam na Justiça. No entanto, a conciliação também é um recurso que pode ser utilizado em outras fases, quando o conflito não chegou ainda à Justiça.

A conciliação virtual é uma opção para esses casos que ainda não estão judicializados. O próprio cidadão pode buscar a conciliação, cadastrando o seu conflito no sistema, ou pode ser convidado a participar pelas empresas que também tiverem interesse em utilizar o ambiente digital. A solução do conflito pode ocorrer por meio da negociação direta entre as partes ou com o auxílio de um conciliador, mediador ou árbitro.

Estão cadastradas no Juster até agora a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a empresa de telefonia Oi, o Sindicato das Empresas Administradoras de Imóveis, Corretoras de Imóveis e Incorporadoras de Imóveis e Urbanizadoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte e a seguradora Mapfre. No entanto, nada impede que o cidadão busque a conciliação com uma empresa que ainda não se cadastrou. Nesse caso, o Juster fará o contato para convidar a empresa para o diálogo.

Interação

“O objetivo do Juster – o primeiro centro de resolução de conflitos on-line do Brasil – é atrair as partes para uma solução pacífica. Todo o processo de negociação é feito dentro da plataforma, o que garante a segurança para as partes envolvidas”, detalha Marden Bessa, diretor do Juster. Segundo ele, se as partes não conseguirem chegar a um acordo na primeira negociação, é possível requerer a participação de um conciliador ou mediador.

Para Marden Bessa, a sociedade vive um novo tempo, de maior interação. “Nesse cenário, o Judiciário precisa se beneficiar, produzindo diálogos qualificados. A resolução de conflitos on-line é uma forma de pacificação social. No Juster, as partes serão auxiliadas e estimuladas a resolver conflitos”, pontuou.

Histórico

A Semana Nacional da Conciliação é uma campanha do CNJ. Ela foi criada com o objetivo de contribuir para a redução do grande estoque de processos no Judiciário brasileiro. Realizadas desde 2006, as semanas nacionais já resultaram em 1,25 milhão de acordos, superando R$ 7 bilhões em valores homologados, segundo dados do CNJ.