TJMG sediará Fórum Nacional dos Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sediará de 25 a 27 de novembro, o XXXVIII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) com o apoio da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). O fórum terá como tema os Juizados Especiais e o Novo CPC.

O encontro enfatizará as questões tecnológicas, a conciliação, a repercussão das alterações do Novo CPC no Sistema dos Juizados Especiais e os desafios decorrentes da ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/09). Na esfera penal, o evento tratará dos novos caminhos do Juizado Especial Criminal.

O Fonaje é destinado para integrantes da diretoria, das comissões e dos membros honorários do Fórum Nacional; para os magistrados integrantes, ou não, do sistema dos Juizados Especiais e de Turmas Recursais; para servidores dos Juizados Especiais e outros profissionais do direito. As inscrições se encerram no dia 3 de novembro.

A juíza auxiliar da presidência, Lilian Maciel Santos, integrante da Comissão Organizadora do evento, destacou que as expectativas para este Fonaje é grande, uma vez que o foco dos trabalhos será a compatibilidade da Lei 9.099/95 com o novo Código de Processo Civil (CPC).

A Comissão Organizadora recebeu até 5 de novembro de 2015, propostas de criação, de alteração e de exclusão de enunciados para análise prévia da Comissão Legislativa. As propostas apresentadas serão submetidas ao grupo de trabalho e, se aprovadas, serão encaminhadas à análise de prioridade e conveniência a ser feita pela Comissão Legislativa – que poderá, ou não, remetê-las à Assembleia Geral.

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