Câmara de cidade baiana realiza debate sobre a Apac

Desembargador mineiro apresentou o programa em Vitória da Conquista

Na terça-feira, dia 24 de novembro, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA) realizou uma audiência pública para debater a metodologia de recuperação de apenados desenvolvida pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). A audiência contou com a participação do desembargador Jarbas de Carvalho Lacerda Filho, coordenador do Programa Novos Rumos, órgão gestor da inciativa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O responsável pela realização da audiência foi o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Gilzete Moreira. Ele pediu aos participantes que se unam para implantação desse projeto na cidade. “Queremos muito que esse projeto seja implantado, vamos montar uma comissão e identificar os responsáveis, para que possamos juntar forças para implantação”, afirmou.

O desembargador Jarbas Ladeira falou sobre os objetivos da Apac, destacando o tratamento humanizado aos custodiados, evitando a reincidência no crime. “Chamamos de recuperandos e não de detentos, na confiança de que eles vão ser realmente recuperados”, explicou.

O magistrado abordou ainda as vantagens do sistema. “As consequências favoráveis da Apac em relação ao sistema prisional comum são bastante óbvias. Primeiro a ausência de motins e rebeliões. Nunca houve uma rebelião. A reincidência é inferior a 15%, no sistema comum, a média de reincidência é de 80%”, contou. O desembargador destacou também os baixo custo da Apac em relação ao método comum. “A média de manutenção de um preso no sistema comum é de R$ 3.500,00. No sistema Apac a média é de R$ 900,00”, explicou.

Programa

A Apac foi idealizada pelo advogado e professor paulista Mário Ottoboni. A entidade é uma pessoa jurídica de direito privado que administra Centros de Reintegração Social (CRS) de presos. A principal diferença entre a Apac e o sistema prisional comum é que na Apac os próprios presos (chamados de recuperandos) são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade.

O Programa Novos Rumos na Execução Penal foi criado em 2001 pelo TJMG. Ele opera com entidade parceira dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

A segurança e a disciplina do presídio são asseguradas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

Além de frequentarem cursos supletivos e profissionalizantes, os recuperandos participam de atividades variadas, o que evita a ociosidade. A metodologia Apac caracteriza-se pelo estabelecimento de uma disciplina rígida, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do sentenciado.

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