Penas pecuniárias financiam projeto para ex-detentos em Contagem

Um grupo de egressos do sistema prisional e seus filhos participou de oficinas oferecidas pelo Programa de Inclusão Social do Egresso do Sistema Prisional (PrEsp), que se beneficia de verbas provenientes da aplicação das penas pecuniárias. As oficinas aconteceram no Centro de Prevenção à Criminalidade de Contagem, hoje, 20 de janeiro, das 14h às 16h.

Cerca de 50 pais participaram da palestra “A importância dos pais no acompanhamento escolar dos filhos”, ministrada pela psicopedagoga Kátia Vanessa. Com 37 anos de experiência na área educacional, ela é a atual diretora de projetos do Instituto Provavi.

Foi realizada, também, uma oficina lúdica com os filhos dos sentenciados e foram distribuídos 50 kits escolares, durante as atividades recreativas.

Segundo o juiz de direito da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, o PrEsp é parceiro da execução penal de Contagem há muitos anos e, agora, com a possibilidade da destinação das verbas das penas pecuniárias para ressocialização dos sentenciados, a VEC de Contagem vem colaborando na execução de projetos do Presp.

“Essa parceria é de grande importância, não só para o egresso, como também para a própria sociedade, uma vez que ela permite um alcance maior dos órgãos da execução penal na busca da reintegração de quem cumpre ou cumpriu pena”, ressaltou Cavalieri.

PrEsp

O Programa de Inclusão Social do Egresso do Sistema Prisional (PrEsp) é destinado a pessoas que já cumpriram sua pena ou estão em prisão domiciliar ou no estágio do livramento condicional.

O objetivo principal do programa é favorecer o acesso a direitos e promover condições para a inclusão social dos egressos do sistema prisional, minimizando as vulnerabilidades relacionadas a processos de criminalização e agravadas pelo aprisionamento. As ações do programa visam diminuir a exclusão social e estigmas que recaem sobre esse público, promovendo condições mais favoráveis para a retomada da vida em liberdade e minimizando os riscos de reentrada na prisão.

A parceria do PrEsp com a Vara de Execução Criminal (VEC) da Comarca de Contagem se dá desde 2003. Dessa parceria surgiu o Projeto CONTAGemAção, que visa ampliar as ações já desenvolvidas no programa junto aos atendidos e familiares residentes no município, através dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária, conforme disposto na Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentada pelo Provimento Conjunto 27/2013.

O PrEsp oferece apoio psicossocial e jurídico por meio de uma equipe técnica composta por profissionais das áreas de psicologia, serviço social e direito e atua nos Municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Uberlândia, Montes Claros e Uberaba.

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