Presidente encaminha aumento de servidores ao Legislativo

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, enviou hoje, 11 de fevereiro, projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propondo o reajuste dos vencimentos dos servidores do Judiciário mineiro. O aumento deverá ser de 2% a partir de janeiro de 2016 e 4,20% a partir de maio de 2016, totalizando o índice de 6,28%.

O presidente Pedro Bitencourt Marcondes solicitou à Presidência da ALMG o empenho na aprovação do projeto.

Com o reajuste, o padrão inicial de remuneração dos servidores passará a ser de R$1.047,67 a partir de 1º de janeiro de 2016 e de R$1.091,67 a partir de 1º de maio de 2016. A alteração, entretanto, não se aplica ao servidor inativo cujos proventos tenham sido calculados nos termos dos §§ 3º e 17 do art. 40 da Constituição Federal e sejam reajustados na forma prevista no § 8º do mesmo artigo; e ao servidor de que trata o art. 9º da Lei Complementar 100, de 5 de novembro de 2007.

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