Presidente envia projeto de lei à ALMG

Iniciativa permitirá criação de cargos de juízes de direito substitutos de segundo grau

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, remeteu hoje, 11 de fevereiro, projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dispondo sobre a transformação de cargos de juiz de direito não instalados em cargos de juiz de direito substituto de segundo grau, no âmbito da Justiça Comum Estadual.

No total, serão mais dez cargos de juízes de direito substitutos de segundo grau, classificados como de entrância especial e lotados na Comarca de Belo Horizonte. A principal função do titular desse cargo é a substituição de desembargadores, salvo no Tribunal Pleno e no Órgão Especial, e o auxílio no TJMG.

Os cargos serão providos exclusivamente por remoção, observando-se o critério do merecimento. Somente poderão ser indicados removidos juízes de direito de entrância especial que se encontrem na primeira quinta parte da lista de antiguidade.

De acordo com a Presidência do TJMG, o aumento acentuado da distribuição e a consequente formação de acervos de outros tribunais de justiça, como os de São Paulo, Santa Catarina e Paraná, estão sendo amenizados por meio da figura do juiz de direito substituto de segundo grau.

“Além das funções de cooperação e substituição, eles também atuam em órgãos temporários, com competência cível e/ou criminal, com o objetivo de atacar processos antigos. A experiência bem-sucedida desses Tribunais corrobora a proposta”, afirmou o presidente.

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