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17 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJMG • XXXXX-72.2014.8.13.0693 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Juiz

AILA FIGUEIREDO
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Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Três Corações

Autos n. 26750 72 2014

SENTENÇA

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099, de 1995.

FUNDAMENTAÇÃO

Rodrigo Lopes Nogueira, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação em face de Marcelo Bernardes Borges, qualificado nos autos. Afirmou que em 23/03/14 conduzia o seu veículo pela via descrita na inicial, quando o veículo que estava à sua frente parou bruscamente para aguardar que outro veículo fizesse uma conversão. Disse que parou o seu veículo e foi atingido por outro que vinha atrás. Em razão dessa colisão, ligou o pisca-alerta para tentar retirar o triângulo, mas não conseguiu, pois o porta-malas estava travado. Neste momento, o seu veículo foi novamente abalroado, agora pelo réu, que conduzia o FIAT UNO descrito na inicial, que lançou o seu veículo para o acostamento, causando danos do lado esquerdo. Disse que foi necessária a remoção de seu veículo por guincho. Em razão dos prejuízos causados, pediu a indenização pelos danos materiais no montante de R$ 13.630,00.

O réu apresentou pedido contraposto, aduzindo que o autor parou o seu veículo na pista em razão da colisão com o outro veículo e não procedeu à devida sinalização, não ligando o pisca-alerta, dando causa ao acidente. Assim, pediu indenização pelos danos materiais.

Preliminares

Suscitou o réu a preliminar de ilegitimidade ativa, sob a alegação de que o veículo conduzido pelo autor pertencia à terceira pessoa e, assim, somente esta teria legitimidade para postular a reparação pelos danos materiais.

É verdade que o veículo conduzido pelo autor pertence à terceira pessoa, qual seja, Maria de Fátima Lopes Nogueira, conforme cópia de documento comprobatório de f. 119. Entretanto, é cediço que tanto o proprietário quanto o condutor do automóvel podem postular indenização por danos materiais em razão da ocorrência de acidente de trânsito. É nesse sentido o entendimento do e. TJMG,


APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS E DANOS ESTETICOS - INCLUSÃO NOS DANOS CORPORAIS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Tem legitimidade ativa para propor ação de reparação de danos por acidente de trânsito tanto o condutor como o proprietário do veículo sinistrado.
- A previsão contratual acerca da cobertura dos danos corporais abrange os danos morais e estéticos
- A seguradora, denunciada da lide, ao contestar a lide principal, assume condição de litisconsorte passiva com a parte denunciante no processo de conhecimento, tendo cabimento sua condenação com o réu, de forma solidária, no pagamento de indenização até o limite da apólice.
Preliminar Afastada. Sentença mantida e Recurso não provido. (TJMG - Apelação Cível 1.0471.09.113354-9/001, Relator (a): Des.(a) Mariângela Meyer , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/08/2014, publicação da sumula em 05/09/2014)

Dessa feita, rejeito a preliminar suscitada.

Suscitou o réu também a preliminar de incompetência do Juizado Especial para o processo e julgamento do feito, sob a alegação de que se faz necessária a produção de prova pericial para o deslinde dos fatos.

Entretanto, como se verá na fundamentação infra, a prova testemunhal produzida em juízo é suficiente para a elucidação dos fatos, sendo despicienda a produção de prova pericial. Afasto, portanto, a preliminar.

Mérito

Os fatos ocorreram durante o dia, por volta de 13:00h. Não há nos autos qualquer prova de que estivesse chovendo no momento dos fatos ou de que a visibilidade estivesse alterada.

A única testemunha inquirida em juízo, Valdir Pereira de Melo Custódio, nas ff. 49/50, apresentou depoimento esclarecedor sobre os fatos, dizendo que “o Gol permaneceu imobilizado na pista, sem pisca alerta ligado e sem triângulo para sinalização... comentou com outro cliente do local que poderia haver outro acidente se o Gol não fosse retirado da pista; passados aproximadamente 10 minutos depois da primeira colisão o automóvel do requerido chocou-se contra a traseira do Gol causando os danos... um veículo que trafegava a frente do automóvel do requerido se desviou e o do réu não...”.

Veja-se que o autor, após a colisão com outros veículos, permaneceu com o seu veículo na pista de rolamento. Deveria o autor, portanto, ter ligado o pisca-alerta. Afirmou o autor que não conseguiu abrir o porta-malas, em razão do acidente, para pegar o triângulo de sinalização. Entretanto, poderia ter ligado o pisca-alerta e, assim, eximir-se de qualquer culpa pela colisão com o veículo do réu. Prevê o art. 40, V, do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB), que o condutor deve utilizar o pisca-alerta em imobilizações ou situações de emergência.

Portanto, concluo que o autor contribuiu para a ocorrência do acidente, pois deveria ter ligado o pisca-alerta de seu veículo quando este permaneceu na pista de rolamento, mas não o fez.

Por outro lado, constato que o réu também deu causa ao sinistro, pois é forçosa a conclusão de que conduzia o seu veículo sem a atenção necessária ao fluxo. Os fatos ocorreram durante o dia. Não chovia ou havia qualquer alteração na visibilidade. Assim, era possível a ele verificar a existência do veículo do autor parado na pista, mesmo que sem sinalização. Tanto que o condutor que estava à sua frente conseguiu desviar-se do veículo do autor, como afirmado pela testemunha supra. Não se pode chegar à outra conclusão senão a de que o réu não guardava a necessária distância entre o seu veículo e o do que estava à sua frente, pois, caso contrário, poderia ter-se desviado do veículo do autor. Entretanto, como dito acima, caso o autor tivesse ligado o pisca-alerta certamente chamaria a atenção do réu e, assim, poderia ter sido evitada a colisão.

Preveem os arts. 28 e 29, II, ambos do CTB, que o condutor deverá, a todo momento, ter o domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito e que deve o condutor guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos. Dessa feita, concluo que o réu também deu causa ao acidente, pois dirigia o seu veículo sem a devida atenção e sem guardar a distância adequada entre o seu veículo e o que estava à sua frente e que conseguiu desviar-se do veículo do autor. Caso tivesse agido conforme o estatuído no CTB, poderia ter evitado a colisão. Saliente-se que, se os fatos tivessem ocorrido durante a noite, a situação seria diversa, pois seria extremamente difícil ao réu visualizar o veículo do autor na pista sem sinalização. Mas, como sustentado, os fatos ocorreram durante o dia, em condições normais de visibilidade.

Destarte, concluo que houve culpas recíprocas e, assim, será a pretensão do autor julgada improcedente e o pedido contraposto também.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo improcedentes a pretensão do autor e o pedido contraposto apresentado pelo réu.

Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099, de 1995.

P. R. I.

Três Corações, 20/03/15.

Rodrigo Heleno Chaves

Juiz de Direito

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