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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: 058XXXX-29.2010.8.13.0024 MG - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0588862-29.2010.8.13.0024 MG

Órgão Julgador

Vice-Presidência

Publicação

Data da publicação: 08/02/2013

Relator

Des.(a) MANUEL SARAMAGO
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Inteiro Teor

Recurso Especial nº 1.0024.10.058.886-2/002 em Apelação Cível

Comarca: BELO HORIZONTE

Recte (s): MALOM-DAVES LEANDRO COSTA MOURA

Recdo (s): BANCO BMC S/A

Cuida-se de recurso especial em que se discute o cabimento de honorários advocatícios em ação cautelar de exibição de documentos.

O recurso deve ser sobrestado.

Esta Vice-Presidência encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça, em cumprimento ao disposto nos artigos 543-C, § 1º, do CPC e 1º, §§ 1º e 2º da Resolução nº 08/2008 do STJ, os recursos especiais nºs 1.0433.09.307079-8/003, 1.0672.10.015660-9/002, 1.0672.10.002653-9/002 e 1.0024.08.199902-1/002, como representativos da presente controvérsia, tendo em vista a multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito.

Destarte, de acordo com os comandos esculpidos nas normas legais supramencionadas, o presente recurso especial ficará sobrestado até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.

Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2013.

DES. MANUEL BRAVO SARAMAGO

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE

rbic/

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