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4 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJMG • 088XXXX-26.2010.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Juiz

RONALDO BATISTA DE ALMEIDA
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PROCESSO Nº 10.088.998-9

3ª Vara Cível

SENTENÇA

Cuida-se de liquidação de sentença condenatória promovida por Rosalva de Jesus Moreira em desfavor de Banco Itaucard S/A.

A sentença transitada em julgado, no tocante ao que pende de liquidação, condenou o réu “a restituir de forma simples os valores pagos a título de multa de mora” (sic, fls. 204).

A autora se limitou a exibir extratos de crédito e débito em conta, sem especificar o que teria pago a título de multa – fls. 267/356.

Indeferido o pedido de produção de prova pericial, a decisão foi reformada pelo eg. Tribunal de Justiça – fls. 380/404.

Laudo pericial às fls. 563/584 e esclarecimentos da perita às fls. 606/607.

A promovente discordou do laudo pericial e o promovido a ele deu sua anuência.

Decido.

A prova pericial apurou que a requerida deve ao banco acionado, não tendo apurado nenhuma parcela a ser restituída.

O inconformismo autoral não se sustenta, pois, conforme reiteradamente assinalado, nunca produziu provas do pagamento específico da parcela objeto de liquidação (multa moratória).

Ante o exposto, declaro a inexistência de saldo a ser restituído à promovente.

Após o lapso recursal, arquivem-se com baixa.

Custas, nihil.

Belo Horizonte, 26 de outubro de 2019.

Ronaldo Batista de Almeida

Juiz de Direito

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114060251/8899892620108130024-mg/inteiro-teor-1114060356