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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 5408404-52.2020.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 4ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
08/10/2020
Julgamento
7 de Outubro de 2020
Relator
Valéria Rodrigues Queiroz
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 312DO CPP- GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO INDÔNEA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - INSUFICIENCIA. EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 312DO CPP- GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO INDÔNEA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - INSUFICIENCIA.

EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 312DO CPP- GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO INDÔNEA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - INSUFICIENCIA. EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 312DO CPP- GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO INDÔNEA -- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - INSUFICIENCIA. Inexiste constrangimento ilegal na decisão que, fundamentadamente, com base em elementos concretos dos autos, decretou a segregação cautelar do paciente, sobretudo visando garantir a ordem pública. Presentes os requisitos para a prisão preventiva, consubstanciados na garantia da ordem pública, bem como a prática de crime doloso apenado com pena máxima superior a quatro anos, impõe-se a manutenção da restrição da liberdade do paciente. A alegação de primariedade e circunstância de apresentar bons antecedentes são insuficientes para promover a revogação da segregação cautelar, quando os demais elementos dos autos são amplamente desfavoráveis ao paciente.
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