14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED XXXXX-82.2006.8.13.0024 Belo Horizonte
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
Julgamento
Relator
Moreira Diniz
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -- OMISSÃO - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO - Não há que se falar em acolhimento de embargos declaratórios contra decisão suficientemente fundamentada, clara e coerente com a questão analisada.