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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-86.2015.8.13.0607 Santos Dumont

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

José Augusto Lourenço dos Santos
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Ementa

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTES - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DIREITO DE RESPOSTA - LIBERDADE DE IMPRENSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO.

A liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, não autorizando inserção em matéria jornalística de fato inverídico/inventado, sem embasamento na fonte, apenas para tornar a notícia mais atrativa. Indenização por dano moral não pode ser em valor tão alto a ponto de acarretar enriquecimento desarrazoado da parte autora ou arruinar financeiramente a parte ré, mas também não pode ser tão baixo a ponto de não alcançar seu fim pedagógico, devendo ser arbitrada quantia proporcional e razoável.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114247072/apelacao-civel-ac-10607150057125001-santos-dumont