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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-96.2009.8.13.0251 Extrema

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 1ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

Wanderley Paiva
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO MAJORADO (ART. 157, 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL)- SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO ESPECIAL - DETERMINAÇÃO DE REEXAME DO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO À CIRCUNSTÂNCIA DE CULPABILIDADE - AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DE TAL VETOR.

Havendo incorreção do juízo a quo no que se refere à valoração negativa do vetor de culpabilidade do acusado, mostra-se necessária reestruturação da pena-base fixada na sentença.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1115772204/apelacao-criminal-apr-10251090301093001-extrema