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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-47.2020.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Manoel dos Reis Morais
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIADE - PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO COMPROVADOS.

Nos termos do art. 300 do CPC, concede-se a tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Assinale-se, por oportuno que o procedimento sequencial à cirurgia bariátrica constitui etapa final do tratamento da "obesidade mórbida", não se constituindo cirurgia estética com vistas ao embelezamento da paciente. A "probabilidade do direito" emerge do fato de a cirurgia reparadora pós-bariátrica ser necessária para retirada das dobras de pele ocasionadas pelo emagrecimento e, também, como medida terapêutica para evitar outras complicações, como candidíase de repetição, infecções bacterianas devido às escoriações pelo atrito, odores, hérnias etc. O "perigo de dano" também está demonstrado, pois o relatório médico mencionou que a cirurgia foi realizada há 2 anos, com perda de peso de 72kg, afigurando-se urgente a cirurgia reparadora para expungir intertrigo com odor fético e infecção fúngica em áreas de dobras de pele. Precedentes do STJ e do TJMG. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1116894802/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000205100670001-mg

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