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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0130143-92.2007.8.13.0358 Jequitinhonha

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0130143-92.2007.8.13.0358 Jequitinhonha
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 1ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
29/01/2008
Julgamento
18 de Dezembro de 2007
Relator
Judimar Biber
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Ementa

ESTUPRO TENTADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MATERIALIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA INFANTIL - ESPECIAL RELEVO - COERÊNCIA E COMPATIBILIDADE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - MATERIALIDADE CONSUBSTANCIADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E FOTOGRAFIAS - ABSOLVIÇÃO - INADMISSIBILIDADE. ESTUPRO TENTADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MATERIALIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA INFANTIL - ESPECIAL RELEVO - COERÊNCIA E COMPATIBILIDADE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - MATERIALIDADE CONSUBSTANCIADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E FOTOGRAFIAS - ABSOLVIÇÃO - INADMISSIBILIDADE.

ESTUPRO TENTADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MATERIALIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA INFANTIL - ESPECIAL RELEVO - COERÊNCIA E COMPATIBILIDADE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - MATERIALIDADE CONSUBSTANCIADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E FOTOGRAFIAS - ABSOLVIÇÃO - INADMISSIBILIDADE. ESTUPRO TENTADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MATERIALIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA INFANTIL - ESPECIAL RELEVO - COERÊNCIA E COMPATIBILIDADE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - MATERIALIDADE CONSUBSTANCIADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E FOTOGRAFIAS - ABSOLVIÇÃO -- INADMISSIBILIDADE. A forma tentada do estupro não exige a realização de exame pericial, menos ainda o atentado violento ao pudor, que, em geral, não deixa vestígios, de modo que a condenação baseada na palavra da vítima e em outros elementos dos autos é suficiente à condenação, mormente porque o delito, na grande maioria das vezes, é cometido sem a presença de circunstantes e o réu sustente que se encontrava embriagado no momento dos fatos, não tendo lembrança sobre os fatos. Recurso a que se nega provimento.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1121052156/apelacao-criminal-apr-10358070130143001-jequitinhonha

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