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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 0130143-92.2007.8.13.0358 Jequitinhonha

Órgão Julgador

Câmaras Criminais Isoladas / 1ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

29/01/2008

Julgamento

18 de Dezembro de 2007

Relator

Judimar Biber
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Inteiro Teor

EMENTA: ESTUPRO TENTADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MATERIALIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA INFANTIL - ESPECIAL RELEVO - COERÊNCIA E COMPATIBILIDADE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - MATERIALIDADE CONSUBSTANCIADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E FOTOGRAFIAS - ABSOLVIÇÃO -- INADMISSIBILIDADE. A forma tentada do estupro não exige a realização de exame pericial, menos ainda o atentado violento ao pudor, que, em geral, não deixa vestígios, de modo que a condenação baseada na palavra da vítima e em outros elementos dos autos é suficiente à condenação, mormente porque o delito, na grande maioria das vezes, é cometido sem a presença de circunstantes e o réu sustente que se encontrava embriagado no momento dos fatos, não tendo lembrança sobre os fatos. Recurso a que se nega provimento.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0358.07.013014-3/001 - COMARCA DE JEQUITINHONHA - APELANTE (S): JOSÉ DE OLIVEIRA - APELADO (A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO MINAS GERAIS - RELATOR: EXMO. SR. DES. JUDIMAR BIBER

ACÓRDÃO

Vistos etc., acorda, em Turma, a 1ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, EM NEGAR PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.

Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2007.

DES. JUDIMAR BIBER - Relator

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

O SR. DES. JUDIMAR BIBER:

VOTO

JOSÉ DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 213 c/c o art. 14, inciso II e art. 214, ambos combinados com o art. 224, alínea a, e art. 226, inciso II, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

Narra a denúncia no dia 09 de fevereiro de 2007, por volta das 00:30 horas, o denunciado tentou constranger, mediante violência presumida, sua filha, de apenas 10 (dez) anos de idade, à praticar consigo conjunção carnal, bem como a constrangeu, também mediante violência presumida, a praticar com ele ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

Consta na denúncia que na referida data, o denunciado, aproveitando-se do fato de que sua esposa se encontrava ausente, adentrou no quarto de sua filha Elane, que dormia ali juntamente com sue irmão Mateus de apenas 02 (dois) anos de idade e, deitando-se na cama da menor, passou a retirar sua roupa, bem como a de sua filha sendo que, a partir de então, tentou manter conjunção carnal com ela, só não obtendo êxito devido ao fato de que seu pênis não se encontrava ereto.

Ato contínuo, o denunciado passou a esfregar o órgão genital pelo corpo da menor inserindo, simultaneamente, o dedo em sua vagina, o que fez com que a menor gritasse suplicando para que parasse diante da dor que estava sentindo.

Segundo a acusação, diante dos gritos da vítima, os vizinhos acionaram a Polícia Militar, recebendo desta, através do policial que se encontrava de plantão, a resposta de que não poderia comparecer no local do crime pelo motivo de se encontrar sozinho naquele momento. Destarte, um vizinho de nome Marcos, subindo em um muro, conseguiu tirar fotografias onde mostram o denunciado, completamente nu, deitado na cama, juntamente, com a vítima e seu outro filho, Mateus.

A denúncia foi recebida em 05/03/2007 (fls.35), seguindo-se o interrogatório do réu a fls. 48, sendo apresentada defesa prévia a fls. 49.

As testemunhas foram ouvidas às fls. 64/65 e 74/76.

Concluída regularmente a instrução criminal, a MMª. Juíza de 1º Grau, em 10/08/2007, achou por bem julgar procedente a denúncia, condenando o réu José de Oliveira, como incurso nas sanções do art. 213, c/c art. 14, inciso II e art. 214, c/c o art. 224, alínea a, art. 225, § 1º, inciso II e art. 226, iniciso II, na forma do art. 69, todos do Código Penal, impondo-lhe uma pena concretizada em 12 (doze) anos de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado (fls.104/114).

Inconformado, o réu aviou recurso de apelação (fls. 120/121), pugnando pela sua absolvição, sob o argumento de que o auto de corpo de delito é a prova de que o delito não ocorreu.

Intimado, o M.P. apresentou suas contra-razões (fls. 123/134), pleiteando que seja negado provimento ao recurso.

Nesta instância revisora, a douta Procuradoria de Justiça opina pelo não provimento do recurso (fls.138/140).

É o relatório.

Passo ao voto.

Conheço do recurso, porquanto presentes os requisitos de sua admissibilidade.

Nos termos do recurso voluntário, pretende a douta defesa a reforma da decisão "pelos motivos das prefaciais deduzidas neste remédio jurídico e quando não, no mérito, pela total improcedência, ante a inexistência de motivos autorizadores do decreto condenatório , e por ser medida de mais lídima justiça" (sic).

As razões suscitadas no recurso parecem remeter a questão para as alegações finais, cujo conteúdo suscita a ausência de provas para a condenação.

A materialidade do delito restou devidamente consubstanciada pelas declarações da vítima prestadas em ambas as fases processuais, bem como pelas fotografias juntadas às fls. 18, mostrando o réu deitado na cama junto à vítima, completamente nu.

Em relação à alegação de ausência de provas, o que vejo dos autos não sustenta a conclusão.

A vítima ao ser ouvida na fase policial disse que:

(...) ontem a mãe da informante foi até a uma fazenda fabricar farinha de mandioca e não retornou, sendo que a informante ficou em casa com seu pai e seu irmão de 02 anos de idade, de nome Mateus; que, na madrugada de hoje, quando a informante já se encontrada dormindo em seu quarto, foi acordada pelo seu pai que é conduzido presente, que dorme em outro quarto e deitou na cama da informante; que, como se não bastasse, o conduzindo presente, passou a retirar as suas roupas, bem como a roupa da informante que estava dormindo de sorte; que, em seguida, o conduzido presente mandou que a informante abrisse as penas e tentava introduzir o seu pênis em sua vagina, só que ele não conseguiu, uma vez que o seu pênis ficou "mole"; que, o conduzido passou a esfregar o seu pênis na vagina e corpo da depoente, mas não teve jeito, pois o pênis continuava mole; que, como o conduzido não conseguiu introduzir o seu pênis na vagina da informante, "enfiou" o seu dedo na vagina dela que doeu e a depoente gritou e pediu que o conduzido parasse de enfiar o dedo em sua vagina, sendo que ele atendeu e retirou; que, hoje pela manhã a informante foi questionada pelos vizinhos a respeito do fato, mas ela ficou com receio de contar para eles; que, esta foi a Segunda vez que o conduzido tenta manter relação sexual com a informante; que, o conduzido se encontrava embriagado; que, depois ficou sabendo que os vizinhos conseguiram tirar umas fotografias do conduzido dentro do quarto da depoente, o qual ele se encontra despido; que, hoje pela manhã quando a mãe da informante chegou da fazenda, a mesma contou a ela o ocorrido; que, a informante foi conduzida até ao Hospital, onde foi examinada pelo Dr. Abraão. (...) (fls.10/11).

Em juízo afirma:

(...) que é filha do acusado; tem medo do acusado; que tem doze anos de idade e cursa a primeira série do primário, uma vez que já "levou bomba" por três vezes; que reside na companhia da mãe e mais três irmãos; que no dia dos fatos, o acusado chegou embriagado em casa; que a declarante já estava dormindo, mas acordou e foi ao banheiro; que o acusado, então, pediu para colocar o seu pênis na vagina da declarante; que a declarante se recusou, alegando que iria doer; que o acusado, então, pediu para que ela chupasse o seu pênis, o que também foi recusado, sob o argumento de que "estava mole"; que nega a declarante que o denunciado tenha colocado o dedo em sua vagina; que disse que o denunciado teria colocado o dedo em sua vagina à vizinha Eliete, porque estava apavorada com a situação e também porque havia visto a viatura da polícia e ficou com medo de ser presa. (...) que indagada sobre ter ido buscar o pai na rua, no dia dos fatos, a declarante passou a chorar a nada disse (...) (fls.76).

A testemunha Eliete Gil de Souza no calor dos acontecimentos, afirma:

(...) que, a depoente, pela manhã de hoje, ficou sabendo que o conduzido presente na madrugada de hoje, tentou estuprar a sua filha ELANE de 10 anos de idade, sendo que o vizinho MARCOS tirou umas fotografias em que apresenta o conduzido presente despido; que, curiosa a depoente foi até à casa do MARCOS, onde viu as fotos e realmente uma delas aparece o conduzido despido; que, todos ficaram revoltados, uma vez que a mãe da ELANE não se encontrava na casa; que, a depoente então resolveu conversar com a ELANE e ela disse a depoente que seu pai que é o conduzido presente, tentou introduziu o seu pênis em sua vagina, mas como o pênis estava "mole" não conseguiu; que, mesmo assim a ELANE disse que o conduzido presente "enfiou" o dedo dele na vagina dela que chegou a doer; que, a depoente então resolveu conduzir a ELANE até ao hospital e quando estava a caminho, encontraram com a viatura da polícia militar que as levaram; que, no Hospital o médico ao examinar a ELANE disse que não houve ruptura do hímen, mas o local se encontrava avermelhado; que, como a polícia já tinha conhecimento do fato, saiu na captura do conduzido que foi preso e conduzido até a esta Delegacia de Polícia; que, é do conhecimento da depoente que esta é a Segunda vez que o conduzido é preso pelo mesmo crime (...) (fls.09).

Em juízo, a testemunha confirma seu depoimento, ressalvando apenas que não tinha conhecimento que aquela era a segunda vez que o acusado era preso pelo mesmo crime (fls.54).

Com efeito, a testemunha Marcos Ferreira da Cunha, vizinho do acusado, ao ser ouvido na fase inquisitorial, e, confirmando, integralmente o seu depoimento na fase judicial (fls.), afirma:

(...) que, o depoente é vizinho do conduzido presente, quando por volta de 00:30 hora, foi açodado por vizinhos para telefonar para a polícia militar, uma vez que o conduzido presente estava estuprando a sua filha ELANE, que tem apenas 10 anos de idade; que, o depoente atendeu o pedido, sendo que ligou para a polícia militar, comunicando o fato, mas o policial que atendeu disse que estava sozinho e não poderia ir ao local; que, sendo assim, o depoente e outros vizinhos ouviram o conduzido dizer para ELANE pegar em seu pênis; que, a ELANE também dizia que não "ia deixar uma vez que doía"; que todos ficaram apavorados e pensaram em arrombar a porta, uma vez que a polícia disse que não ia ao local e o estupro poderia consumar; que, para ter uma prova material, os vizinhos arranjaram uma escada, sendo que o depoente a encostou em uma parede da casa, subiu até ao telhado e depois de retirar uma tenha fotografou o interior do quarto onde se encontrava o conduzido presente e seus dois filhos, dentre eles a ELANE, com uma câmara digital em que conseguiu fotografar o conduzido presente totalmente despido; que, depois de tirar as fotografias o depoente as imprimiu em um total de 03 (três), sendo que novamente na tarde de hoje, entrou em contato com a polícia militar que foi até à casa da vizinha ELIETE e viu as fotografias, as quais foram apreendidas; que, depois que viram as fotografias, os policiais saíram na captura do conduzido presente, conseguindo localizá-lo, o qual foi preso e conduzido até a esta Delegacia de Polícia; que, é do conhecimento do depoente que esta é a segunda vez que o conduzido presente é preso pelo mesmo crime (...) (fls.08).

Por sua vez, o acusado ao ser ouvido em ambas às fases, disse que:

(...) que antes de ser preso, o interrogando encontrava-se desempregado, mas é aposentado do INSS, percebendo um salário mínimo por mês; que residia na companhia da esposa e de quatro filhos menores; que fazia uso imoderado de bebidas alcoólicas; que não fuma e não faz uso de drogas; que tem problemas de hipertensão e necessita fazer uso de medicamentos; que nunca faz uso de remédio controlado; que não freqüentou a escola e não sabe ler e nem escrever; que já foi preso e processado anteriormente; que das testemunhas arroladas pela acusação, conhece as de número 1,3 e 4, nada tendo contra elas; que o interrogando não se recorda se praticou atos narrados na denúncia, que ora lhe foi lida, uma vez que estava embriagado, no dia dos fatos; que a vítima é sua filha de criação; que a genitora da mesma é sua esposa; que confirma integralmente suas declarações prestadas na fase policial, que ora lhe foram lidas; que no dia dos fatos, o interrogando passou o dia inteiro ingerindo bebidas alcoólica, na companhia de um amigo; que não sabe o nome deste amigo, pois é pessoa que encontrou na rua e não se recorda do seu nome; que mesmo estando embriagado, o interrogando é capaz de encontrar o caminho de casa; que se recorda que, ao chegar em casa, foi deitar-se, mas não se recorda se na sua cama ou na cama da menor (...) (fls.48).

Em suas declarações, na fase inquisitorial, o acusado informa que é a segunda vez que foi preso pelo mesmo crime e praticado contra mesma pessoa, que é sua filha, Elane (fls.12).

A genitora da vítima, ao ser ouvida na fase policial, diz:

(...) que, hoje por volta das 10:00 horas, foi informada pelos seus vizinhos que o JOSÉ DE OLIVEIRA, tentou estuprar na madrugada também de hoje, a sua própria filha ELAINE; que, a declarante foi conversar com a ELAINE, que confirmou o fato, dizendo que só não foi estuprada por que o pênis do seu pai estava "mole", mas mesmo assim ele enfiou o dedo em sua vagina que doeu muito; que, esta é a segunda vez que JOSÉ DE OLIVEIRA tenta estuprar a ELAINE; que sendo assim, RATIFICAR integralmente os dizeres de suas declarações; (...) (fls.13).

Em juízo, ratifica parcialmente o seu depoimento na fase administrativa, retratando a sua afirmação de que a vítima teria lhe dito que o réu havia colocado o dedo em sua vagina (fls.75).

A pretensão da defesa de desqualificar a materialidade do delito em função da ausência de exame de corpo de delito, não tem sustentação legal, mesmo porque, as figuras d a tentativa de estupro e do atentado violento ao pudor, não justificariam a idéia de que haveria, necessariamente, vestígios para justificar a ocorrência material obrigatória.

Ademais, até mesmo a forma consumada de estupro pode não deixar vestígios, quanto mais a de atos sexuais que não induzem em violência real como os descritos na denúncia, se não vejamos decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema:

CRIMINAL - HC - ESTUPRO - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - CONVICÇÃO DO JUIZ CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - ACÓRDÃO COMBATIDO PROLATADO NO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DO STF - CERCEAMENTO DE DEFESA - DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA - ASSISTÊNCIA INTEGRAL DE DEFENSOR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ORDEM DENEGADA - I. Hipótese em que a impetrante alega a ocorrência de constrangimento ilegal em face da deficiência na atuação do defensor público perante a corte de origem, o qual teria deixado de propor as medidas processuais cabíveis a fim de desconstituir a sentença condenatória supostamente baseada exclusivamente no depoimento da vítima. II. O juiz monocrático consolidou o seu convencimento não apenas no depoimento pessoal da vítima, tendo igualmente embasado a sentença nas demais provas produzidas nos autos que demonstram a materialidade e apontam a autoria do delito. III. Nos crimes sexuais, a palavra da vítima, especialmente quando corroboradas por outros elementos de convicção, tem grande validade como prova, porque, na maior parte dos casos, esses delitos, por sua própria natureza, não contam com testemunhas e sequer deixam vestígios. IV. Decisão combatida que foi proferida em consonância com a jurisprudência firmada no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, inexistindo divergência jurisprudencial que permita o conhecimento de Recurso Especial ou extraordinário, nos termos da Súmula nº 83 desta corte e 286 do STF. V. Acusado assistido por defensor durante todo o feito, não tendo ocorrido qualquer desídia por parte da defesa, uma vez que todos os atos processuais necessários foram praticados. VI. É princípio fundamental, no processo penal, a assertiva de que não se declara nulidade de ato, se dele não resultar prejuízo comprovado para o réu, nos termos do art. 563 do CPP e da Súmula 523 do STF. VII. Ordem denegada. (STJ - HC 200601120327 - (59746 RJ) - 5ª T. - Rel. Min. Gilson Dipp - DJU 13.11.2006 - p. 280).

De outro lado, as declarações trazidas pelo próprio réu de que não se lembra de nada, expõe a condição de embriaguez suscitada nos autos pelas demais testemunhas, e conduzem à completa ausência de moderação moral no momento em que os crimes ocorreram.

Impossível, por outro lado, sustentar a condição de inimputabilidade penal decorrente da embriaguez, porque o que fica patente nos autos é que ela seria voluntária, suscitando a aplicação do art. 28, II, do Código Penal.

Não há uma só causa de justificação deduzida nos autos.

A conclusão que se impõe pelo o conjunto probatório é, ao contrário do que pretende a defesa, robusto, sendo escorado nos elementos trazidos aos autos que nos dá conta de que o réu, embriagado, teria se dirigido à cama da vítima e, além de tentar introduzir o pênis em sua vagina, o que não conseguiu, certamente em virtude da embriaguez que diminui o impulso sexual, teria passado aos atos libidinosos consistentes em enfiar o dedo em sua vagina e passar o pênis por seu corpo, circunstâncias trazidas pela própria vítima, cujo depoimento é de capital importância para o deslinde dos crimes cometidos, mormente no seio familiar.

Ficando provadas as ações típicas pela palavra da vítima e pelos demais elementos indiciários, impossível seria a pretensão absolutória pela ausência de provas, a afastar a pretensão da defesa de modificar a bem lançada decisão condenatória.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Custas pelo apelante, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal.

Votaram de acordo com o (a) Relator (a) os Desembargador (es): FERNANDO STARLING e EDELBERTO SANTIAGO.

SÚMULA : À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0358.07.013014-3/001
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1121052156/apelacao-criminal-apr-10358070130143001-jequitinhonha/inteiro-teor-1121052264

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