Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-75.1989.8.13.0024 Belo Horizonte

Ante a verossimilhança das alegações do credor, em respeito aos princípios da razoabilidade, da celeridade e economia processual, pode-se desconsiderar a personalidade da pessoa jurídica na própria execução, independente de prévio pronunciamento judicial em ação autônoma. O encerramento das atividades onde funcionava a empresa sem quitar os débitos ou garantir patrimônio para tanto caracteriza dissolução irregular, o que, por si só, leva à desconsideração da personalidade jurídica.