jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-70.2003.8.13.0210 Pedro Leopoldo

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Criminais Isoladas / 2ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

José Antonino Baía Borges
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1121195776/apelacao-criminal-apr-10210030137678001-pedro-leopoldo

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 14 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-70.2003.8.13.0210 Pedro Leopoldo

EMENTA: PORTE ILEGAL DE ARMA - PORTE DE ARMA DE FOGO DE FABRICAÇAO CASEIRA - POTENCIALIDADE LESIVA - LAUDO PERICIAL - CONFIRMAÇAO - MATERIALIDADE E AUTORIA - CONFIGURAÇAO - RECURSO DESPROVIDO.- O…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX TO 2021/XXXXX-0

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO E PERÍCIA PARA A INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ENTENDIMENTO FIRMADO NA TERCEIRA SEÇÃO DESTA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Amparadas no conjunto probatório colhido na instrução processual, as instâncias …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX AM 2021/XXXXX-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1855935 - AM (2021/XXXXX-6) DECISAO Trata-se de agravo interposto por JOSIVAN TEIXEIRA COLARES contra decisão proferida pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas que inadmitiu recurso especial fundamentado na alínea a do permissivo constitucional Consta dos autos que o MM. Juízo …
Tribunal de Justiça do Amazonas
Tribunal de Justiça do Amazonas
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Criminal: APR XXXXX-86.2019.8.04.0001 AM XXXXX-86.2019.8.04.0001

EMENTE. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Autoria e materialidade incontestes; 2. Insurgência para suprimir a majorante prevista no inciso II, § 2.º, do art. 157, do Código Penal;…
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-77.2014.8.05.0001

APELAÇÃO CRIMINAL. CONCURSO MATERIAL. PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 (TRÁFICO DE ENTORPECENTES) E ART. 16 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO). APREENSÃO DE 70 (SETENTA) PEDRAS DE CRACK E 01 (UMA) ARMA TIPO MAUSER, APARENTEMENTE DE FABRICAÇÃO …