6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI 279XXXX-64.2006.8.13.0024 Belo Horizonte
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 2793336-64.2006.8.13.0024 Belo Horizonte
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 8ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
03/04/2008
Julgamento
6 de Dezembro de 2007
Relator
Fernando Bráulio
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO- EFEITO SUSPENSIVO - ALIMENTOS- REDUÇAO DO QUANTUM DEVIDO.
Valor dos alimentos arbitrado em primeiro grau mostra-se incompatível com a situação socioeconômica do agravante, estando em desarmonia com o trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.