10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-25.2006.8.13.0521 Ponte Nova
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 4ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
Julgamento
Relator
Walter Pinto da Rocha
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ADEQUADA - INTERNAÇÃO - VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA E REITERAÇÃO INFRACIONAL - DESPROVIMENTO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ADEQUADA - INTERNAÇÃO - VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA E REITERAÇÃO INFRACIONAL - DESPROVIMENTO.
ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ADEQUADA - INTERNAÇÃO - VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA E REITERAÇÃO INFRACIONAL - DESPROVIMENTO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -- ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ADEQUADA - INTERNAÇÃO - VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA E REITERAÇÃO INFRACIONAL - DESPROVIMENTO. Restando demonstradas a autoria e materialidade de ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio qualificado, por adolescentes já representados em razão de outras infrações, mostra-se adequada a medida de internação fixada na sentença, diante da insuficiência de outra providência socioeducativa menos gravosa.
