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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 8204017-74.2005.8.13.0024 Belo Horizonte
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 12ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
26/04/2008
Julgamento
16 de Abril de 2008
Relator
Saldanha da Fonseca
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Inteiro Teor

EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A violação do princípio da dignidade da pessoa humana enseja reparação por dano moral.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.05.820401-7/004 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE (S): VILSON DE SOUZA FERREIRA - APELADO (A)(S): JOSE MESQUITA LUIZ - RELATOR: EXMO. SR. DES. SALDANHA DA FONSECA

ACÓRDÃO

Vistos etc., acorda, em Turma, a 12ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO

Belo Horizonte, 16 de abril de 2008.

DES. SALDANHA DA FONSECA - Relator

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

O SR. DES. SALDANHA DA FONSECA:

VOTO

Conheço do recurso, porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

A análise dos autos revela que o apelante recebeu da prima de sua esposa nove fitas de vídeos usadas para que pudesse vendê-las e assim auferir renda ante a condição de inatividade momentânea. Outrossim, que no momento em que oferecia as fitas de vídeos para a pessoa de Roz Roosevelt Rufino o apelado intrometeu-se no diálogo insinuando que as fitas poderiam ser do Paraguai ou roubadas de locadora próxima (f. 12-13).

A prova oral (f. 219-226) corrobora os termos do boletim de ocorrência policial de f. 12-13. Isto porque a única testemunha presencial confirmou a imputação do apelado no sentido de que o apelante estava vendendo fitas que teriam sido roubadas de locadora (f. 222). Os depoimentos das testemunhas não presenciais são de nenhuma valia. Em virtude dessa verdade processual é possível concluir que o apelado, em atitude não recomendável, lesou a honra do apelante, pois violou o princípio da dignidade da pessoa humana: o bom nome, a fama, o prestígio, a reputação, a estima, o decorro, a consideração, o respeito.

Importante ressaltar que entre pessoas próximas, poder-se-ia dizer, íntimas ou amigas, o apelado teria agido com o intuito de gozação, ou seja, sem a intenção de denegrir a honra do apelante. No entanto, a vida, ao homem, enseja inúmeras situações, as quais devem ser ponderadas, para que o espírito de pessoa superior, falso por natureza, não expresse atitude incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Não se pode dizer nestes autos que o apelante é pessoa livre de defeitos, aliás, a pessoa humana jamais alcançará essa condição, e sim que, do apelado, em vista do conjunto probatório, suportou injusta agressão que redundou na violação do direito à honra, fato esse gerador de indenização por dano moral. Note-se que a pessoa humana na busca de recursos para sobrevivência não pode ser acusada por estranho da venda de objeto furtado, pois tal assertiva depende de prova cabal e não de mera presunção a partir de fatos acontecidos na localidade de residência.

Visto que o apelante suportou a violação do direito à honra a indenização por dano moral deve ser arbitrada. A obrigação de pagar imposta a quem fere o direito à honra tem por finalidade inibir a repetição desse ato e de proporcionar ao lesado a satisfação da não impunidade. Logo, ao lesado não cabe imaginar-se ganhador de prêmio lotérico, e sim de que a dignidade da pessoa deve ser preservada. Por isso arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) a indenização devida pelo apelado ao apelante.

Com tais razões, DOU PROVIMENTO à apelação, para condenar o apelado a pagar ao apelante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, com correção monetária calculada pelos índices divulgados pela Corregedoria-Geral de Justiça, a partir desta decisão, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno o apelado ao pagamento das custas e despesas do processo, custas recursais, e honorários de advogado de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50.

Votaram de acordo com o (a) Relator (a) os Desembargador (es): DOMINGOS COELHO e JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA.

SÚMULA : DERAM PROVIMENTO AO RECURSO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.05.820401-7/004
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1121309179/apelacao-civel-ac-10024058204017004-belo-horizonte/inteiro-teor-1121309449

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