Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0928625-52.2006.8.13.0525 Pouso Alegre

Comprovada a existência de sociedade comercial de fato, consistente na instalação e exploração de casa de eventos, sendo nítida a união de esforços para aquele fim, segundo as provas produzidas nos autos, valoradas de acordo com o sistema do livre convencimento motivado, os reflexos da saída de um dos empreendedores devem ser considerados, cabendo ao julgador valer-se das necessárias fontes de direito, sendo repudiado o enriquecimento sem causa daquele que dá andamento ao negócio, auferindo lucro proveniente do empenho conjunto dos sócios. Preliminar rejeitada, apelação principal parcialmente provida e apelação adesiva não provida. VVp.: A apelação adesiva não pode abranger matéria que não foi questionada no recurso principal. (Des. Marcos Lincoln)