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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0928625-52.2006.8.13.0525 Pouso Alegre

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 10ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
21/05/2008
Julgamento
22 de Abril de 2008
Relator
Marcos Lincoln
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Ementa

SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO - RECONHECIMENTO - RETIRADA DE SÓCIO - REFLEXOS - VOTO VENCIDO.

Comprovada a existência de sociedade comercial de fato, consistente na instalação e exploração de casa de eventos, sendo nítida a união de esforços para aquele fim, segundo as provas produzidas nos autos, valoradas de acordo com o sistema do livre convencimento motivado, os reflexos da saída de um dos empreendedores devem ser considerados, cabendo ao julgador valer-se das necessárias fontes de direito, sendo repudiado o enriquecimento sem causa daquele que dá andamento ao negócio, auferindo lucro proveniente do empenho conjunto dos sócios. Preliminar rejeitada, apelação principal parcialmente provida e apelação adesiva não provida. VVp.: A apelação adesiva não pode abranger matéria que não foi questionada no recurso principal. (Des. Marcos Lincoln)
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1121322445/apelacao-civel-ac-10525060928625001-pouso-alegre

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