jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-30.2005.8.13.0313 Ipatinga

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 13ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Eulina do Carmo Almeida
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INDENIZATÓRIA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - VIOLAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.

Considera-se legitimado a figurar no pólo passivo da ação, aquele que será o responsável por ressarcir o autor, se julgada procedente a demanda. O princípio da identidade física do Juiz reflete a presunção da lei de que só após o encerramento da instrução oral, o Magistrado adquire o conhecimento total do processo, habilitando-se a oferecer a melhor resposta às partes. A remoção do Juiz da causa não se abriga nas exceções elencadas no artigo 132, do CPC.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1121415737/apelacao-civel-ac-10313051753876001-ipatinga

Informações relacionadas

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
Artigoshá 6 anos

O princípio da identidade física do juiz

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20125010012 RJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-40.2003.8.13.0027 MG

Diego Machado, Advogado
Artigoshá 4 anos

Dolo Eventual X Culpa Consciente