Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-30.2005.8.13.0313 Ipatinga

Considera-se legitimado a figurar no pólo passivo da ação, aquele que será o responsável por ressarcir o autor, se julgada procedente a demanda. O princípio da identidade física do Juiz reflete a presunção da lei de que só após o encerramento da instrução oral, o Magistrado adquire o conhecimento total do processo, habilitando-se a oferecer a melhor resposta às partes. A remoção do Juiz da causa não se abriga nas exceções elencadas no artigo 132, do CPC.