Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-66.2006.8.13.0508 Piranga

O tratamento médico insatisfatório dado a vítima de lesões corporais que, internada em hospital, vem a falecer, não é causa absolutamente independente da agressão severa por ela sofrida, capaz de, num juízo hipotético de eliminação da ação do acusado, impor a conclusão de que este não deu causa à morte. Ainda que o tratamento médico inadequado tenha concorrido para o falecimento da vítima, se esta foi internada em razão das agressões impingidas pelo réu e faleceu em razão de trauma contundente causado pelo mesmo, não há que se falar em ausência de causalidade entre a conduta deste e o resultado lesivo previsto pela norma penal.