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5 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 3387059-51.2004.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 3387059-51.2004.8.13.0024 Belo Horizonte
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 16ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
16/01/2007
Julgamento
29 de Novembro de 2006
Relator
Mauro Soares de Freitas
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Ementa

APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - AUDIÊNCIA - JUIZ DIRIGENTE - RESPEITO MÚTUO - ORDEM E DECORO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - FUNÇÃO PEDAGÓGICA - PROPORCIONALIDAE - MAJORAÇÂO DO QUANTUM.

Necessário atender o quantum indenizatório ao princípio da proporcionalidade e à função pedagógica da condenação, de forma a inibir a reiteração da conduta lesiva, sendo o valor da indenização adequado ao caso concreto. É de se concluir a responsabilidade do Juiz, presidente da audiência, pelo bom andamento dos trabalhos, abalizado no respeito mútuo e civilidade, cumprindo-lhe prezar pela ordem, em atendimento aos preceitos legais. Em contrapartida, ao advogado, compete portar-se de forma apropriada e compatível com a honrada profissão que exerce, vez que indispensável à administração da Justiça, destinando a todos tratamento condizente com sua função social, devendo dirigir-se ao Magistrado de maneira respeitosa, não apenas em decorrência de seu mister, mas, notadamente, por deferência ao Estado, do qual o Juiz é representante. Considerando-se o conjunto probatório, a intensidade dos prejuízos, o caráter pedagógico da condenação e a postura a ser seguida pelas partes envolvidas, tem-se que a indenização há de ser revista, porquanto o valor fixado pelo MM. Juiz da causa deve ser suficiente para que a ofensora sinta-se desestimulada à nova prática do ilícito, servindo, ainda, de alerta aos interessados.
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