Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0658500-04.2000.8.13.0024 Belo Horizonte

- Não restando comprovada a abusividade do comportamento do Apelado, não há violação nenhuma a ser amparada pela via judicial, sendo a indenização no caso incabível, por não haver nos autos prova de que o ato praticado visava a denegrir a moral ou a honorabilidade do apelante, mesmo porque não cuidou este de trazer indícios que pudessem levar à existência de eventual ofensa ou constrangimento sofrido, permanecendo no campo das alegações, não observando o que determina o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil.