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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-37.2001.8.13.0106 Cambuí

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 13ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Cláudia Maia
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Ementa

APELAÇÃO - ERRO MÉDICO - NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO AMBULATORIAL - NÃO OCORRÊNCIA - PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA - AFASTAMENTO DA CULPA.

Em se tratando de matéria técnica de alta complexidade, o Mm. Juiz somente deverá afastar a conclusão de laudo técnico, se outra prova robusta for produzida nos autos. Não tendo sido comprovada a imprudência, negligência ou imperícia do médico, está afastada a sua culpa, motivo pelo qual não é devida a indenização por danos morais ou materiais.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1123082301/apelacao-civel-ac-10106010002785001-cambui