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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 3000345-21.2008.8.13.0672 Sete Lagoas

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 4ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

13/03/2009

Julgamento

5 de Março de 2009

Relator

Moreira Diniz
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Inteiro Teor

EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, CUMULADA COM MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE FILHA MENOR - LIMINAR - PROVA BASTANTE - MEDIDA QUE SE RECOMENDA - RECURSO DESPROVIDO. Deve ser mantida a decisão judicial que, considerando a situação fática da presença da menor na companhia paterna no momento da propositura da ação, defere o pai a guarda provisória, com a conseqüente e óbvia suspensão da obrigação de prestar alimentos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0672.08.300034-5/001 - COMARCA DE SETE LAGOAS - AGRAVANTE (S): M.C.F. ASSISTIDO (A) P/ MÃE M.C.C. - AGRAVADO (A)(S): A.C.F. - RELATOR: EXMO. SR. DES. MOREIRA DINIZ

ACÓRDÃO

(SEGREDO DE JUSTIÇA)

Vistos etc., acorda, em Turma, a 4ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM NEGAR PROVIMENTO.

Belo Horizonte, 05 de março de 2009.

DES. MOREIRA DINIZ - Relator

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

O SR. DES. MOREIRA DINIZ:

VOTO

Cuida-se de agravo de instrumento (fls. 02/05) aviado por M. C. de F, e sua mãe, contra decisão (fls. 41/42) do MM. Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da comarca de Sete Lagoas, que, nos autos de uma ação de exoneração de pensão alimentícia, com mudança de guarda, promovida por A. C. de F, em antecipação de tutela, deferiu a guarda provisória da agravante ao agravado, suspendendo, com isso, o desconto mensal da pensão alimentícia em folha de pagamento do autor da ação.

A alegação das agravantes é de que não há razão para alteração da guarda, notando-se, inclusive, que a menor já fugiu da casa paterna, retornando ao convívio da mãe, em 27 de outubro último.

Indeferido o efeito suspensivo (fl. 83), não houve contra-minuta.

Há manifestação da douta Procuradoria Geral de Justiça (fls. 89/91), pelo desprovimento do recurso.

Como destacado no despacho de fl. 83, a decisão recorrida se sustenta em prova documental, não tendo as recorrentes apresentado documentos ou outras provas bastantes para, a esta altura, justificar a revogação do ato de 1º. grau.

Não há dúvida de que a guarda de uma filha menor envolve o bem-estar desta; e essa situação não se apura, apenas, com a oitiva da menor, que, como é público e notório em situações dessa natureza, é sempre instável e tendente a optar por aquele dos pais que no momento lhe pareça mais agradável, simpático, e conivente com suas vontades.

A decisão agravada foi proferida num momento em que a menor se encontrava na companhia paterna, de forma que este recurso deverá ser deslindado tomando em conta essa situação; sendo irrelevante - salvo para pedido de reversão, a ser dirigido ao juízo de 1ª. instância - a alegação de que hoje a menor já voltou à companhia materna.

Mesmo porque me parece importante advertir aos pais da dita menor que não podem eles se sujeitar aos caprichos e às vontades da filha, que a cada dia se muda para uma ou outra residência, como se em ambas residisse, e como se isso não causasse transtornos para ela própria e para seus pais.

A cada vez que a filha se mudar, devem os pais - ambos, e não apenas o guardião definido pela Justiça - adotar todas as providências necessárias para que a filha retorne à companhia daquele que, no momento, detenha a guarda judicial.

Se isso não se fizer, não há decisão judicial que resolva a questão, e a educação da menor será, sem dúvida, irremediavelmente comprometida.

Por isso, até que nova decisão se dê em 1ª. instância, ou que outros elementos de prova recomendem em contrário, deve a menor permanecer na companhia paterna; restando, por conseqüência óbvia, suspensa a obrigação do pai de lhe prestar alimentos.

Em tais termos, nego provimento ao agravo.

Custas, pelas agravantes; suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 12 da lei 1.060/50.

Desembargador Moreira Diniz,

Relator

Votaram de acordo com o (a) Relator (a) os Desembargador (es): DÁRCIO LOPARDI MENDES e ALMEIDA MELO.

SÚMULA : NEGARAM PROVIMENTO.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0672.08.300034-5/001
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1123237792/agravo-de-instrumento-ai-10672083000345001-sete-lagoas/inteiro-teor-1123238306

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