5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 456XXXX-74.2004.8.13.0024 Belo Horizonte
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 4568608-74.2004.8.13.0024 Belo Horizonte
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 11ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
05/05/2007
Julgamento
18 de Abril de 2007
Relator
Fernando Caldeira Brant
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Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - VEICULAÇAO PELA IMPRENSA.
A veiculação pela imprensa de matéria referente à investigação criminal não gera danos morais aos investigados, mormente se a publicação só expõe os fatos sem a intenção de difamar a imagem dos envolvidos.