jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Reex Necessário: AC XXXXX-56.2006.8.13.0027 Betim

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 16ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Bitencourt Marcondes
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CERCEAMENTO DE DEFESA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. TERMO INICIAL. RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DE ADRIANO RODRIGUES PESSOA CONHECIDO E PROVIDO.

I) Não há cerceamento de defesa em razão de indeferimento de quesito tido por desnecessário.
II) Comprovada a redução da capacidade laboral, bem como o nexo de causalidade entre o acidente e a lesão, há direito ao auxílio-doença acidentário.
III) O auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, quando este foi previamente concedido.
IV) Recurso do INSS conhecido e não provido. Recurso de Adriano Rodrigues Pessoa conhecido e provido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1123640074/ap-civel-reex-necessario-ac-10027060915694001-betim

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX-82.2019.8.12.0021 MS XXXXX-82.2019.8.12.0021

Camila Sales, Advogado
Artigoshá 2 anos

O recurso ordinário no INSS

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX PR 2006/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX RS 2007/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 24 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1994/XXXXX-6