jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI 073XXXX-42.2009.8.13.0324 Itajubá

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 0736806-42.2009.8.13.0324 Itajubá

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 5ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

11/08/2009

Julgamento

23 de Julho de 2009

Relator

Maria Elza
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ALIMENTOS. TRINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, NECESSIDADE DO ALIMENTADO E PROPORCIONALIDADE.

O critério jurídico para se fixar o montante que deve ser pago a título de pensão alimentícia é a conjugação proporcional e razoável da possibilidade econômica do requerido e da necessidade do requerente, nos termos do que prescreve o artigo 1.694 do Código Civil de 2002. Neste diapasão, demonstrada a necessidade da requerente e a capacidade dos obrigados, hão de serem fixados os alimentos proporcionalmente.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1123853087/agravo-de-instrumento-ai-10324090736806001-itajuba

Informações relacionadas

Wander Fernandes, Advogado
Artigoshá 4 anos

Como calcular o Valor da Pensão Alimentícia pelo Trinômio: -Necessidade - Possibilidade -Proporcionalidade.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI 002XXXX-28.2016.8.05.0000

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv: AI 094XXXX-92.2013.8.13.0000 MG

Gabrielle Gomes Andrade Suarez, Advogado
Artigoshá 7 anos

Fixação dos alimentos provisórios deve estar fundamentada na prova inequívoca de possibilidade do alimentante

Roseane Diniz, Advogado
Modeloshá 2 anos

Modelo de Contestação Ação de Fixação de Alimentos