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5 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 3733930-66.2004.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 3733930-66.2004.8.13.0024 Belo Horizonte
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 5ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
21/07/2007
Julgamento
3 de Julho de 2007
Relator
Alexandre Victor de Carvalho
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Ementa

APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECONHECIMENTO - FURTO QUALIFICADO E NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO. APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECONHECIMENTO - FURTO QUALIFICADO E NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO.

APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECONHECIMENTO - FURTO QUALIFICADO E NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO. APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE -- CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECONHECIMENTO - FURTO QUALIFICADO E NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO. Sendo o conjunto probatório idôneo a comprovar autoria e materialidade deve ser mantida a sentença condenatória. Para a caracterização da qualificadora de destruição ou rompimento de obstáculo, é indispensável a realização de trabalho pericial, por se tratar de infração que deixa vestígio, mormente se não demonstrada a impossibilidade de sua realização. A causa especial de aumento do § 1º, do art. 155, do CP (repouso noturno) somente incide sobre o furto simples, sendo, pois, descabida a sua aplicação na hipótese de delito qualificado. A consumação do crime de furto verifica-se quando o agente retira o bem da esfera de disponibilidade da vítima, ainda que por pouco tempo, não sendo necessária a posse mansa e pacífica.
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