Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5000042-65.2018.8.13.0625 MG

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. RECURSO DE APELAÇÃO DA VENDEDORA: ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ENSEJADOR DE DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$10.000,00. …

EMENTA: APELAÇAO - INDENIZAÇAO - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - DANOS MORAIS. O atraso substancial e injustificado na entrega do imóvel enseja danos morais indenizáveis, por repercutir na esfera íntima…

EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANOS MORAIS. VALOR. ARBITRAMENTO. O atraso substancial na entrega de imóvel destinado à moradia frustra a expectativa de concretização plena de direito fundamental (art. 6° da CRFB), impondo à parte uma série de dissabores e transtornos que …