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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5000666-15.2019.8.13.0194 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 6ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
24/11/2020
Julgamento
17 de Novembro de 2020
Relator
Yeda Athias
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA POR QUATRO DIAS - DANOS MORAIS COMPROVADOS - OBSERVÂNCIA AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA POR QUATRO DIAS - DANOS MORAIS COMPROVADOS - OBSERVÂNCIA AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA POR QUATRO DIAS - DANOS MORAIS COMPROVADOS - OBSERVÂNCIA AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA POR QUATRO DIAS - DANOS MORAIS COMPROVADOS -- OBSERVÂNCIA AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. Diante a ausência de critério legal orientador para a fixação do quantum indenizatório, devem ser observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, consoante entendimento pacificado na doutrina e jurisprudência -À luz do caso concreto em que o valor fixado, a título de indenização por danos morais, foi em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e, se revela adequado e suficiente a compensar o dano suportado pela vítima, deve ser mantido e, por conseguinte, deve ser desprovido o recurso.
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